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Tarifa Familiar
Para quem?

A Tarifa Familiar destina-se a beneficiar utilizadores de consumo doméstico com agregados familiares com mais de quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica

Pedido inicial

Para se candidatar à atribuição da Tarifa Familiar, o utilizador deve apresentar:

| Declaração de rendimentos IRS, comprovando a dimensão do agregado familiar
| Modelo próprio dos SMAS de Sintra preenchido e assinado
| Confirmação da residência do agregado através da Demonstração de Liquidação de IRS (com morada) / modelo 376 dos SMAS-SINTRA carimbado pela junta de freguesia.
| O utilizador deve fornecer a leitura atual


Confirmação anual

Em Maio e Junho de cada ano
Para a confirmação anual exigida pelos SMAS de Sintra
, o utilizador deve apresentar:

| Declaração de rendimentos IRS
| Modelo próprio dos SMAS de Sintra preenchido e assinado
| Se existir mais do que um IRS, deve apresentar Demonstração de Liquidação de IRS (com morada) / modelo 376 dos SMAS-SINTRA carimbado pela junta de freguesia.

| O utilizador deve fornecer a leitura atual

Anulação da atribuição da tarifa familiar

Razões da anulação da atribuição da Tarifa Familiar:

| O utilizador não apresentou a confirmação dentro do prazo
| O agregado deixou de ter o número de elementos necessário para usufruir da respetiva tarifa


Nota:
O utilizador deve fornecer a leitura atual, para que os SMAS de Sintra procedam à elaboração da última fatura antes da atribuição da «Tarifa Familiar». Em situações de difícil informação da leitura é utilizada a estimativa de consumo.
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