Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030:
- Transição verde;
- Transformação digital;
- Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação, bem como um Mercado Único em bom funcionamento com pequenas e médias empresas (PME) fortes;
- Coesão social e territorial;
- Saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises;
- Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.
in Página Oficial do Plano de Recuperação e Resiliência
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O Município de Sintra no decorrer da aprovação da sua candidatura à Operação Integrada Local (OIL) de Algueirão-Mem Martins, Agualva Mira Sintra e Queluz e Belas, considera que “esta reveste-se de relevante interesse municipal e que em muito vai beneficiar as populações desfavorecidas destas freguesias para o desenvolvimento de ações e projetos de intervenção social em parceria com organizações locais, associações e instituições de solidariedade social”.
As Operações Integradas Locais, abrangem a União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, a Freguesia de Algueirão-Mem Martins e a União das Freguesias de Queluz e Belas envolvendo 43 entidades e 28 parceiros no desenvolvimento de 142 projetos sociais que irão abranger cerca de 162 mil pessoas.
Estas operações irão desenvolver-se nos eixos social, ambiente e valorização do espaço público, emprego e economia local, educação, saúde, cultura e criatividade e cidadania e empoderamento de comunidades através da promoção da capacitação das comunidades, do desenvolvimento de abordagens novas e inovadoras para a coesão social e intervenções no espaço público, infraestruturas sociais e desportivas e habitações.
Os SMAS de Sintra, no âmbito das suas atribuições, promovem sistematicamente projetos com relevância na área da educação, sensibilização e sustentabilidade ambiental, sendo uma das entidades participantes na Operação Integrada Local (OIL), com ações enquadradas no eixo – Ambiente e valorização do espaço público.
Operação Integrada Local de Sintra (OIL)
| Eixo | ||||
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| Ambiente e valorização do espaço público | ||||
| Tipologia | ||||
| Iniciativas de promoção da economia circular | ||||
| Promotor | ||||
| Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra | ||||
| Projetos | ||||
| Compostagem é Reciclar e Reutilizar Ser Melhor pelo Ambiente! |
Valorização e Reciclagem de Têxteis e Máscaras | |||
| Parceiros | ||||
| Câmara Municipal Sintra, Juntas Freguesia | Câmara Municipal Sintra; Juntas Freguesia; To Be Green | |||
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| Descrição | ||||
| O projeto Compostagem é Reciclar e Reutilizar – Ser Melhor pelo Ambiente! – está integrado numa estratégia global impulsionadora do desenvolvimento sustentável do município, que passa entre outros, pelo incremento de uma economia cada vez mais circular, pela redução da pegada ecológica e mitigação das alterações climáticas. No cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos a nível nacional e comunitário de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis, com vista à valorização orgânica por processo de compostagem. Pela sustentabilidade ambiental, económica e social do concelho de Sintra é relevante o envolvimento e colaboração de todos no desenvolvimento deste projeto. No âmbito do projeto são disponibilizados gratuitamente aos munícipes e às entidades participantes, equipamentos / compostores domésticos, comunitários e urbanos – que permitem o tratamento local dos resíduos orgânicos produzidos diariamente. É prestado todo o apoio técnico necessário para o bom desenvolvimento do processo de compostagem, incluindo a realização de ações de formação sobre compostagem e agricultura biológica. | O Projeto de Valorização e Reciclagem de Têxteis e Máscaras está integrado numa estratégia global impulsionadora do desenvolvimento sustentável do município, que passa entre outros, pelo incremento de uma economia cada vez mais circular, pela redução da pegada ecológica e mitigação das alterações climáticas. Com a preocupação crescente em desenvolver processos e cadeias produtivas responsáveis, em ambas as dimensões (têxteis e máscaras), o projeto visa dar uma resposta ao descarte pós-consumo destes materiais, convertendo aquilo que seriam resíduos, em matérias-primas para a fabrico de produtos utilitários a serem disponibilizados aos participantes no projeto. Ao nível da vertente têxtil, além da resposta pioneira e inovadora ao nível da reciclagem e valorização de artigos em fim de vida, este projeto tem ainda uma dimensão social, na medida em que permite a partilha de peças de vestuário (em boas condições de reutilização) através de uma plataforma (loja social virtual) apoiada numa App, bem como a entrega de peças de vestuário e têxtil lar, para usufruto dos beneficiários identificados quer pelo Banco de Recursos da CMS, quer pelas IPSS que integram o projeto. Estas entregas podem ser efetuadas na contentorização disponibilizada nas escolas, nas diversas instalações da administração local (CMS, SMAS e Juntas de Freguesia) e IPSS. | |||
| Objetivos a alcançar | ||||
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| Condições de sustentabilidade futura | ||||
| A implementação deste projeto, concorre, simultaneamente, para a promoção da educação ambiental enquanto instrumento transformador de atitudes, conducentes com a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, para a requalificação do espaço público e regeneração do tecido social e económico. Viabilizando ainda, a redução da quantidade de resíduos urbanos depositados em aterro e a consequente diminuição da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Neste sentido e considerando o progressivo agravamento da TGR em caso de incumprimento das metas estabelecidas, é de crucial relevância ao nível da sustentabilidade financeira do município, o encaminhamento dos RUB para valorização orgânica, designadamente por processo de compostagem. Este projeto iniciado em 2019, teve em 2021 o ano de maior adesão/participação por parte dos munícipes e comunidade escolar (num total de 7.237 participantes) com a cedência de 893 compostores. Após a significativa adesão em 2022, à compostagem comunitária e urbana, perspetiva-se uma adesão crescente nos próximos anos. De referir que as áreas de compostagem urbana, previstas neste projeto, decorrem de uma articulação/parceria com as Juntas de Freguesia (3), entidades que futuramente serão as gestoras dos espaços/equipamentos, prevendo-se ainda, a replicação deste modelo nas restantes juntas do concelho. A boa prossecução do projeto, será garantida quer pelo investimento em ações de formação e de sensibilização, que permitirão capacitar os participantes do projeto, quer pelas ações de acompanhamento e de monitorização do funcionamento dos equipamentos (compostores). | A implementação deste projeto, concorre, simultaneamente, para a promoção da educação ambiental enquanto instrumento transformador de atitudes, conducentes com a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, para a requalificação do espaço público e regeneração do tecido social e económico. Viabiliza ainda, a redução da quantidade de resíduos indiferenciados depositados em aterro e a consequente diminuição da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Neste sentido e considerando o progressivo agravamento da TGR em caso de incumprimento das metas estabelecidas, é de crucial relevância ao nível da sustentabilidade financeira do município, o encaminhamento destes materiais pós-consumo para valorização e reciclagem reintroduzindo-os na cadeia produtiva como matérias-primas. Considerando que a indústria têxtil é uma das mais poluidoras em toda a sua cadeia (produção de matérias-primas, fabrico e transporte), que o descarte pós-consumo é atualmente um dos mais graves problemas ambientais e que as metas internacionais e comunitárias estabelecem a implementação progressiva da recolha seletiva de resíduos têxteis até 2025 e a redução para um valor igual ou inferior a 10% da quantidade total de Resíduos Urbanos depositados em aterro até 2035, todos estes fatores determinam a crucial importância do futuro alargamento deste projeto piloto às restantes freguesias do concelho, com investimento futuro (2023 a 2025) estimado em 75.000€. A boa prossecução do projeto, será garantida quer pelo investimento em ações de formação e de sensibilização, que permitirão capacitar os participantes do projeto, quer pelas ações de acompanhamento e de monitorização dos indicadores do fluxo de resíduos (recolha, reciclagem e valorização). | |||
Atualizado a 20/06/2023