SMAS Sintra

Para apreciação dos Projetos de Redes Públicas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, deverão ser considerados os seguintes procedimentos:

1. Deverá ser solicitada Planta de Localização através do site da Câmara Municipal de Sintra (Sintra Online) devendo para tal ser “utilizador”, conforme instruções disponíveis no Guia de Utilização da CM-Sintra;
2. Após assinalar a implantação do projeto, deverá submeter a Planta de Localização no site dos SMAS de Sintra através do pedido de informação cadastral. Os SMAS de Sintra procederão à recolha e envio do cadastro da zona em questão remetendo-a para apoio à elaboração do projeto;
3. Os projetos deverão ser enviados em formato digital aos SMAS-Sintra através de email – geral@smas-sintra.pt. (Ficheiro limitado à capacidade de 10Mb);
4. Na eventualidade do processo ultrapassar os 10Mb, o projeto deverá ser enviado por email contendo hiperligação criada através de plataformas de serviço online para transferência de ficheiros (ex. wetransfer, entre outros);
5. Após obtenção de parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionantes”, o projeto será enviado pelos SMAS de Sintra ao Técnico Responsável, em suporte digital, e será esta a versão que ficará em Arquivo para efeitos de vistoria;
6. O carregamento dos projetos na Plataforma do Urbanismo, com parecer “Em Conformidade” ou “Em Conformidade com Condicionantes”, deverá seguir as instruções da CMS em Sintra-Online. O projeto deverá ser acompanhado do email comprovativo do parecer final, enviado pelos SMAS-Sintra;
7. Caso os projetos mereçam parecer “Não Conforme”, a versão revista deve ser novamente sujeita a apreciação dos SMAS-Sintra, na sua versão completa (ver Instrução dos Projetos).

Nota: Os pedidos de apreciação de projetos estão sujeitos a pagamento, em conformidade com Tarifário dos SMAS de Sintra em vigor.

1 – Todos os projetos, novas entradas ou reentradas de processos Não Conformes, deverão ser entregues completos incluindo sempre: Projeto de Redes de Abastecimento, Projeto de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Projeto de Drenagem de Águas Residuais Pluviais;

2 – A instrução dos projetos deverá corresponder ao indicado nas Condicionantes Técnicas dos SMAS-Sintra nomeadamente:

a. Capas de Apresentação de Projetos (descarregar);

b. Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;

c. Cópia do documento comprovativo da inscrição na associação profissional;

d. Cópia de documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil;

e. Planta de localização à escala 1:2000, com a localização da intervenção prevista, previamente informada pelos Smas Sintra, contendo o cadastro das redes existentes, assim como informação relativa aos Resíduos Urbanos.

Nota 1: Caso seja necessária a obtenção de informação detalhada relativamente à pressão disponível na rede de abastecimento para verificação dos projetos de redes de incêndio, o pedido deverá ser efetuado conjuntamente com o pedido da planta informada.

Nota 2: Os SMAS-Sintra facultam as medições de pressão apenas em situações devidamente justificadas tal como a acima referida.

Nota 3: Uma vez que ainda existem zonas do Concelho não cadastradas ao nível das redes de drenagem de águas residuais pluviais, tal cadastro poderá ser requisitado no âmbito do desenvolvimento de projetos de loteamento, ou outras situações devidamente justificadas. Serviço, e prazo de resposta, limitados aos meios existentes.

f. Memória descritiva e justificativa onde conste a identificação do proprietário, a natureza, a designação e local da obra, o tipo da obra, a descrição da conceção dos sistemas, os materiais e acessórios e as instalações complementares;

g. Cálculo hidráulico onde conste os critérios de dimensionamento adotados e o dimensionamento das redes, equipamentos e instalações complementares previstas;

h. Mapa de medição e orçamento a preços correntes, das obras a executar;

i. Peças desenhadas dos traçados e instalações complementares, com indicação dos materiais das canalizações e acessórios utilizados, obedecendo às escalas a saber:

Planta – 1:1000 ou 1:500 ou 1:200

Perfis – 1:1000 horizontal e 1:100 vertical

2.1  O projeto deverá ser entregue em suporte digital através de email enviado para geral@smas-sintra.pt. (limitado a 10 Mb de capacidade de anexos)

2.2  Os elementos descritos no ponto 2 deverão ser assinados digitalmente, com exceção dos elementos referidos nas alíneas c), d) e e).

2.3  Todos os desenhos devem possuir legenda no canto inferior direito, respeitando a Norma Portuguesa NP 204 e contendo, no mínimo, a seguinte informação:

a. Designação e local da obra, indicando se se trata de obra nova, de ampliação ou remodelação;

b. Identificação do proprietário;

c. Nome, qualificação e assinatura do autor do projeto;

d. Número, descrição do desenho, escala e data da sua elaboração;

e. Especificação quando se trata de projeto de alteração ou aditamento;

f. Legenda específica das redes representadas.

3. Os projetos deverão ser entregues de acordo com a Nomenclatura de Ficheiros indicada pela CM-Sintra nas suas Normas Técnicas, constantes do Guia de Utilização. Assim, deverão ser previstas as seguintes nomenclaturas:

Nota: Os pedidos de apreciação de projetos estão sujeitos a pagamento, em conformidade com Tarifário dos SMAS de Sintra em vigor.