Vistorias / Fiscalização
Redes Prediais - Pedido de Vistorias
- Com antecedência mínima de dez dias úteis deverá o técnico responsável pela obra proceder ao pagamento da vistoria das canalizações de água e esgotos, a qual será efetuada por técnico dos SMAS designado para o efeito.
- Com antecedência mínima de cinco dias úteis o técnico responsável pelos trabalhos solicitará vistoria dos trabalhos executados, preenchendo para tal um impresso fornecido pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento no ato do pagamento da vistoria referida no ponto anterior.
- No âmbito da vistoria final o técnico responsável devera declarar no livro de obra se foi respeitado o projeto inicial ou se foram introduzidas alterações ao mesmo, as quais deverão ser devidamente identificadas e justificadas. As alterações serão da sua inteira responsabilidade.
Com o pedido da vistoria final das redes prediais terão de ser entregues as telas finais, sempre que:
a. Existirem alterações ao projeto no âmbito do ponto 3;
b. Quando tenha sido solicitada a dispensa de vistoria ao abrigo da legislação em vigor.
Nota: Os pedidos estão sujeitos a pagamento, em conformidade com Tarifário dos SMAS de Sintra em vigor.
Redes Públicas - Pedido de Vistorias
- Com a antecedência mínima de 10 dias uteis, deverá o técnico responsável preencher requerimento próprio dos SMAS, onde constará entre outros elementos o alvará do loteamento, número do processo, técnico responsável e local dos trabalhos, e proceder ao pagamento da vistoria das infraestruturas, a qual será efetuada por técnico dos SMAS designado para o efeito. O técnico solicitará ao longo da obra, e com antecedência mínima de cinco dias úteis, as vistorias necessárias.
- Qualquer alteração ao projeto verificado nos SMAS deverá ser objeto de projeto de alterações prévio, claramente expresso e justificado pelo técnico autor. Os trabalhos só poderão ser executados após parecer e verificação de conformidade pelos SMAS.
- Deverão ser efetuados os ensaios das redes de água, esgotos domésticos e pluviais de acordo com a legislação e regulamentação em vigor decorrendo os custos por conta do requerente. A realização dos ensaios deverá constar do Mapa de Trabalhos.
- As redes de abastecimento de água deverão ser limpas e desinfetadas de acordo com as indicações dos SMAS, com recurso a água potável, decorrendo os custos por conta do requerente. A realização das desinfeções deverá constar do Mapa de Trabalhos.
- Deverá ser efetuada a inspeção vídeo dos coletores e entregue os respetivos relatórios, devendo ser reparadas todas as anomalias detetadas, decorrendo os custos por conta do requerente. A realização dos ensaios deverá constar do Mapa de Trabalhos.
- Concluídos os trabalhos, deverão ser entregues nestes serviços (Divisão de Fiscalização), as telas finais das redes de águas, águas residuais domésticas e pluviais (1 cópia), bem como o correspondente suporte digital de acordo com a NormaCAD. A tela final deverá incluir as coordenadas geodésicas dos órgãos de manobra e segurança da rede de águas (válvulas, ventosas, descargas etc.), das caixas de visita, sumidouros, câmaras de ramal de ligação (coordenadas planimétricas e altimétricas). Todos os elementos devem estar georreferenciados de acordo com o sistema ETRS 89 – Portugal TM06.
A elaboração das Telas Finais, nos moldes descritos, deverá constar do Mapa de Trabalhos.
Nota: Os pedidos estão sujeitos a pagamento, em conformidade com Tarifário dos SMAS de Sintra em vigor.
Atualizado a 31/03/2021