SMAS Sintra

Vistorias / Fiscalização
Redes Prediais - Pedido de Vistorias
  1. Com antecedência mínima de dez dias úteis deverá o técnico responsável pela obra proceder ao pagamento da vistoria das canalizações de água   e esgotos, a qual será efetuada por técnico dos SMAS designado para o efeito.
  2. Com antecedência mínima de cinco dias úteis o técnico responsável pelos trabalhos solicitará vistoria dos trabalhos executados, preenchendo para tal um impresso fornecido pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento no ato do pagamento da vistoria referida no ponto anterior.
  3. No âmbito da vistoria final o técnico responsável devera declarar no livro de obra se foi respeitado o projeto inicial ou se foram introduzidas  alterações ao mesmo, as quais deverão ser devidamente identificadas e justificadas. As alterações serão da sua inteira responsabilidade.

 

Com o pedido da vistoria final das redes prediais terão de ser entregues as telas finais, sempre que:

a. Existirem alterações ao projeto no âmbito do ponto 3;

b. Quando tenha sido solicitada a dispensa de vistoria ao abrigo da legislação em vigor.

Redes Públicas - Pedido de Vistorias
  1. Com a antecedência mínima de 10 dias uteis, deverá o técnico responsável preencher requerimento próprio dos SMAS, onde constará   entre outros elementos o alvará do loteamento, número do processo, técnico responsável e local dos trabalhos, e proceder ao   pagamento da vistoria das infraestruturas, a qual será efetuada por técnico dos SMAS designado para o efeito. O técnico solicitará ao longo da obra, e com antecedência mínima de cinco dias úteis, as vistorias necessárias.
  2. Qualquer alteração ao projeto verificado nos SMAS deverá ser objeto de projeto de alterações prévio, claramente expresso e justificado pelo   técnico autor. Os trabalhos só poderão ser executados após parecer e verificação de conformidade pelos SMAS.
  3. Deverão ser efetuados os ensaios das redes de água, esgotos domésticos e pluviais de acordo com a legislação e regulamentação em vigor   decorrendo os custos por conta do requerente. A realização dos ensaios deverá constar do Mapa de Trabalhos.
  4. As redes de abastecimento de água deverão ser limpas e desinfetadas de acordo com as indicações dos SMAS, com recurso a água potável,   decorrendo os custos por conta do requerente. A realização das desinfeções deverá constar do Mapa de Trabalhos.
  5. Deverá ser efetuada a inspeção vídeo dos coletores e entregue os respetivos relatórios, devendo ser reparadas todas as anomalias detetadas,   decorrendo os custos por conta do requerente. A realização dos ensaios deverá constar do Mapa de Trabalhos.
  6. Concluídos os trabalhos, deverão ser entregues nestes serviços (Divisão de Fiscalização), as telas finais das redes de águas, águas residuais   domésticas e pluviais (1 cópia), bem como o correspondente suporte digital de acordo com a NormaCAD. A tela final deverá incluir as coordenadas geodésicas dos órgãos de manobra e segurança da rede de águas (válvulas, ventosas, descargas etc.), das   caixas de visita, sumidouros, câmaras de ramal de ligação (coordenadas planimétricas e altimétricas). Todos os elementos devem estar   georreferenciados de acordo com o sistema ETRS 89 – Portugal TM06.

A elaboração das Telas Finais, nos moldes descritos, deverá constar do Mapa de Trabalhos.

Atualizado a 17/02/2021