Na inexistência de uma rede pública de saneamento de águas residuais, aceitam-se soluções individuais, desde que garantidas as condições adequadas de saúde pública e proteção ambiental.
Sempre que se verifique a inexistência de sistema público de saneamento de águas residuais, torna-se essencial a criação de meios que possibilitam a depuração dessas águas para que, posteriormente, possam ser lançadas numa linha de água ou infiltradas no solo.
O processo de tratamento privado dos efluentes domésticos mais generalizado é, sem dúvida, aquele que recorre às fossas séticas, seguidas de trincheiras e leitos de infiltração e/ou poços de infiltração, trincheiras filtrantes ou filtros de areias enterrados (órgãos complementares).
A escolha destes órgãos complementares a instalar a jusante da fossa sética depende de vários fatores, destacando-se os seguintes:
- Área de implantação do sistema;
- Afastamento de poços de água;
- Tipo de solo;
- Topografia.
Os sistemas individuais de tratamento (fossas séticas) constituem uma solução, onde é preciso conjugar as condicionantes técnicas e a viabilidade económica garantindo o bem-estar geral, a saúde pública e a proteção do ambiente.
As fossas séticas são constituídas por um ou mais compartimentos onde as águas residuais domésticas são mantidas, sendo sujeitas a uma ação mecânica (sedimentação e flotação) e biológica (digestão anaeróbica ou fermentação sética).
No primeiro compartimento formam-se lamas constituídas por microrganismos e pelos materiais sólidos que se acumulam no fundo do compartimento. Estas lamas sofrem uma digestão anaeróbica. A parte líquida das águas residuais passa para o segundo compartimento, onde os microrganismos anaeróbicos continuam a transformar a matéria em suspensão e dissolvida na água.
Não deverão ser encaminhadas para as fossas séticas águas residuais pluviais.
Questões a ter em conta no dimensionamento das fossas:
- Deverão ser dotadas de meios físicos que impeçam a saída dos elementos flutuantes;
- A entrada das águas residuais na fossa deve sofrer uma substancial redução na sua velocidade para que as matérias sedimentáveis que transportam, sob a ação do peso próprio, se separem do líquido e se acumulem no fundo, formando lamas;
- Durante as digestões anaeróbicas libertam-se gases, pelo que as fossas têm chaminés/ventilação;
- Uma fossa sética bem dimensionada está em perfeitas condições de receber e tratar as águas residuais provenientes de aparelhos destinados a receber dejetos humanos assim como as águas saponáceas ou de lavagens.
O sistema de tratamento através de fossas séticas atinge rendimentos da ordem dos 60 a 70% relativamente ao parâmetro CBO5 (carência bioquímica de oxigénio – matéria orgânica), apresentando ainda elevados níveis de remoção de SST (sólidos suspensos totais).
Para assegurar a eficiência do referido tratamento, as fossas devem ser limpas anualmente, devendo existir cuidados de não remover a totalidade das lamas, de modo a garantir a continuidade dos microrganismos necessários para degradar a matéria orgânica.
Nas situações em que o solo é constituído por camadas superficiais impermeáveis de reduzida espessura assentes sobre formações permeáveis e não existam águas subterrâneas a preservar, poder-se-á recorrer a poços de infiltração como meio complementar de tratamento das águas residuais provenientes de fossas séticas.
Esta solução consiste em proceder à infiltração dos efluentes provenientes das fossas no solo, através da abertura de poços cilíndricos com uma profundidade que possibilite o acesso às formações permeáveis do solo.
Os poços de infiltração serão dimensionados em função das velocidades de percolação obtidas através dos ensaios efetuados no local destinado à implantação do sistema, as quais possibilitam a determinação do caudal infiltrável.
As paredes laterais serão constituídas por alvenaria ou manilhas de betão, com juntas abertas ou orifícios nas zonas de cota inferior à descarga das águas residuais e estanque nas zonas superiores.
Os poços de infiltração são constituídos por furos de diâmetro compreendido entre 1 e 3 metros e profundidade variável em função das características do solo, sendo recomendável para situações cujo dimensionamento conduza a diâmetros de valor superior a 2 metros, recorrer à utilização de vários poços.
Exteriormente, os poços, na zona permeável, deverão ser envolvidos com material drenante (brita, escória, etc.) de espessura não inferior a 0,15 metros, protegido superiormente com material que evite a sua colmatação.
Como fundação deverá construir-se um leito de material drenante, idêntico ao anterior, de espessura compreendida entre 0,40 e 0,60 metros.
Os poços deverão ser dotados de uma cobertura que lhe possibilite o acesso, cuja conceção deverá ser idêntica às tampas das câmaras de inspeção, e que deverá ficar posicionada ligeiramente acima da superfície do terreno (0,10 a 0,15 metros).
Todas as instalações de tratamento deverão ser dotadas no mínimo de dois poços de infiltração, de modo a suprir possíveis deficiências funcionais que eventualmente possam ocorrer num deles.
Os poços deverão ser posicionados de modo a assegurar um afastamento entre si de valor não inferior a 3 vezes o diâmetro do maior. Sempre que a profundidade dos poços exceda os 6 metros, o afastamento deverá assumir valor idêntico.
Os poços deverão ser posicionados a jusante das fossas e com um mínimo de afastamento das habitações de 5 metros. Sempre que se proceda à implantação de mais do que um poço, deverá dotar-se o conjunto de uma câmara de repartição.
Como forma de assegurar um desempenho funcional satisfatório, os poços de infiltração deverão ser inspecionados, no mínimo, com uma periodicidade semestral para verificação de eventual colmatação do terreno. No caso da existência de câmara repartidora, as operações de manutenção deverão ser asseguradas mensalmente.
Recomenda-se a realização de ensaios de percolação nos termos da bibliografia da especialidade (“Águas e Esgotos em Urbanizações e Instalações Prediais”, de Mário de Assis Paixão, edições Orion) ou recorrer a empresas especializadas.
Uma forma expedita de efetuar os ensaios para determinar a taxa de infiltração do solo é a seguinte:
- Abre-se no solo um furo, circular ou quadrado, medindo na horizontal 10 a 30 cm, com paredes verticais até à profundidade igual ao do assentamento dos drenos. Devem ser feitos 6 furos, achando-se a média dos resultados.
- Raspar as paredes e o fundo do furo e extrair as terras destacadas e, em seguida cobrir o fundo com uma camada de 5 cm de gravilha, areia grossa ou brita miúda.
- Enche-se o furo com água limpa até, pelo menos, 30 cm acima da camada do fundo. Procede-se ao reenchimento de modo a manter a água no furo durante pelo menos, 4 horas ou, preferencialmente, uma noite inteira para que o solo fique completamente embebido. Em solos muito permeáveis pode fazer-se apenas um enchimento.
- Na superfície do solo, horizontalmente e sobre o orifício, coloca-se uma travessa de madeira com secção retangular.
- No furo faz-se deslizar verticalmente um pontalete de madeira com a extremidade inferior biselada, e marca-se no pontalete horizontalmente, a distância da sua superfície livre da água ao nível de 0,15 m de altura acima do fundo, até à travessa horizontal, cronometrando-se o início do ensaio. O traço horizontal é designado por linha de referência.
- Ao efetuarem as medições três situações podem ocorrer:
a) Solos pouco permeáveis – Aqueles em que resta água no orifício após uma noite de embebição. Mede-se a descida de nível da água, a partir da linha de referência, durante um período de 30 minutos. Esta descida serve para calcular o tempo de infiltração.
b) Solos de permeabilidade normal – Aqueles em que não resta água no furo após uma noite de embebição. Junta-se água limpa até uma altura de cerca de 0,15 m acima da brita. A partir de uma linha de referência fixa, medir a descida do nível de água, em intervalos de cerca de 30 minutos, durante 4 horas, refazendo em cada medição, o nível a 0,15 m da brita. A descida medida no último período de 30 minutos determinará a velocidade de infiltração.
c) Solos muito permeáveis – Solo em que os primeiros 0,15 m de água se infiltram em menos de 30 minutos após uma noite de embebição. Após encher o furo com água limpa, observa-se a sua descida com intervalos de 10 minutos, durante uma hora a descida verificada nos últimos 10 minutos servirá para calcular a velocidade de infiltração. - O cálculo do tempo de infiltração determina-se por uma regra de três simples, entre descida da água que serve para calcular o tempo de infiltração e a que serve para estandardizar este tempo, que é de 2,5 cm.
