SMAS Sintra

Para apreciação dos Projetos de Redes Prediais de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, deverão ser considerados os seguintes procedimentos:

1. Deverá ser solicitada Planta de Localização através do site da Câmara Municipal de Sintra (Sintra Online) devendo para tal ser “utilizador”, conforme instruções disponíveis no Guia de Utilização da CM-Sintra;
2. Após assinalar a implantação do projeto, deverá submeter a Planta de Localização no site dos SMAS de Sintra através do pedido de informação cadastral. Os SMAS de Sintra procederão à recolha e envio do cadastro da zona em questão remetendo-a para apoio à elaboração do projeto;
3. Os projetos deverão ser enviados em formato digital aos SMAS-Sintra através de email – geral@smas-sintra.pt. (Ficheiro limitado à capacidade de 10Mb);
4. Na eventualidade do processo ultrapassar os 10Mb, o projeto deverá ser enviado por email contendo hiperligação criada através de plataformas de serviço online para transferência de ficheiros (ex. wetransfer, entre outros);
5. Após obtenção de parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionantes”, o projeto será enviado pelos SMAS de Sintra ao Técnico Responsável, em suporte digital, e será esta a versão que ficará em Arquivo para efeitos de vistoria;
6. O carregamento dos projetos na Plataforma do Urbanismo, com parecer “Em Conformidade” ou “Em Conformidade com Condicionantes”, deverá seguir as instruções da CMS em Sintra-Online. O projeto deverá ser acompanhado do email comprovativo do parecer final, enviado pelos SMAS-Sintra;
7. Caso os projetos mereçam parecer “Não Conforme”, a versão revista deve ser novamente sujeita a apreciação dos SMAS-Sintra, na sua versão completa (ver Instrução dos Projetos).

Notas:

• Os pedidos estão sujeitos a pagamento, em conformidade com Tarifário dos SMAS de Sintra em vigor.
• Para que os SMAS de Sintra possam proceder à emissão de fatura, o requerente deverá preencher e remeter a Minuta para dados de faturação.

1 . Todos os projetos, novas entradas ou reentradas de processos Não Conformes, deverão ser entregues completos incluindo sempre: Projeto de Redes de Abastecimento, Projeto de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Projeto de Drenagem de Águas Residuais Pluviais;

2. A instrução dos projetos deverá corresponder ao indicado nas Condicionantes Técnicas dos SMAS de Sintra nomeadamente:

a. Capas de Apresentação de Projetos (descarregar)

b. Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;

c. Cópia do documento comprovativo da inscrição na associação profissional;

d. Cópia de documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil;

e. Planta de localização à escala 1:2000, com a localização da intervenção prevista, previamente informada pelos SMAS de Sintra, contendo o cadastro das redes existentes, assim como informação relativa aos Resíduos Urbanos.

Nota 1: Caso seja necessária a obtenção de informação detalhada relativamente à pressão disponível na rede de abastecimento para verificação dos projetos de redes de incêndio, o pedido deverá ser efetuado conjuntamente com o pedido da planta informada.

Nota 2: Os SMAS-Sintra facultam as medições de pressão apenas em situações devidamente justificadas tal como a acima referida.

Nota 3: Uma vez que ainda existem zonas do Concelho não cadastradas ao nível das redes de drenagem de águas residuais pluviais, tal cadastro poderá ser requisitado no âmbito do desenvolvimento de projetos de loteamento, ou outras situações devidamente justificadas. Serviço, e prazo de resposta, limitados aos meios existentes.

f. Memória descritiva e justificativa da rede interna de água e de águas residuais (domésticas e pluviais). Deverá ser caracterizado o tratamento de águas residuais, caso tal venha a ser considerado no projeto apresentado;

g. Planta de implantação à escala 1:100 ou 1:200 (em casos especiais 1:500) com indicação das ligações às redes públicas;

h. Plantas dos traçados das redes internas (águas e águas residuais) incluindo todos os equipamentos e/ou acessórios a instalar (sistemas hidropressores, caixas retentoras de gorduras, câmaras de retenção de hidrocarbonetos, etc.);

i. Cortes esquemáticos das tubagens incluindo as ligações às redes (caixa de ramal devidamente cotada);

j. Cálculo hidráulico da rede de distribuição de água, de acordo com as disposições regulamentares em vigor;

k. Dimensionamento hidráulico – sanitário dos tubos de queda e coletores prediais de acordo com as disposições regulamentares em vigor;

l. Fichas técnicas dos equipamentos propostos;

m. Sempre que as redes públicas existentes distem mais de 20 metros dos lotes ou construções a ligar, é da responsabilidade do requerente a elaboração do projeto, do prolongamento de rede, obtenção das autorizações necessárias junto das entidades competentes e execução da obra, nos termos previstos no Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra.

3. Os projetos deverão ser entregues de acordo com a Nomenclatura de Ficheiros indicada pela CM-Sintra nas suas Normas Técnicas, constantes do Guia de Utilização. Assim, deverão ser previstas as seguintes nomenclaturas:

Nota: Os pedidos de apreciação de projetos estão sujeitos a pagamento, em conformidade com Tarifário dos SMAS de Sintra em vigor.