Tendo por base a garantia de uma maior eficácia da política de ambiente, foi estabelecido que o programa do XXI Governo Constitucional contemplasse a criação de um único Fundo Ambiental, concentrando os recursos dos fundos existentes, de modo à obtenção de um instrumento com maior capacidade financeira e com maior adaptabilidade aos desafios colocados.
Para o efeito, o Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, que entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2017, teve por objeto proceder à criação do Fundo Ambiental, estabelecendo as regras para a sua atribuição, gestão, acompanhamento e execução das respetivas receitas e apoios a conceder.
Com a criação do Fundo Ambiental procedeu-se à extinção do Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Em 2021, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 114/2021, de 15 de dezembro, foram extintos e agregados ao Fundo Ambiental, o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.
in Página Oficial do Fundo Ambiental
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Os Biorresíduos são uma fatia muito significativa da produção de resíduos, usualmente ultrapassando uma proporção de 40% no total. Deste modo, a recolha seletiva destes resíduos é um dos caminhos mais diretos para aumentar as taxas de reciclagem. A estratégia de qualquer entidade gestora de resíduos urbanos terá forçosamente de passar por uma aposta muito forte na recolha seletiva e valorização dos biorresíduos.
Neste sentido, os SMAS Sintra iniciaram a implementação do projeto Sintra e os Biorresíduos, que consiste na prossecução da implementação de um sistema de recolha seletiva de biorresíduos (resíduos alimentares), abrangendo 75 mil pessoas durante o ano de 2021. O projeto, financiado ao abrigo do POSEUR, visa alcançar um universo de 25 mil fogos habitacionais nas Freguesias de Colares, União de Freguesias de Sintra e algumas localidades de Rio de Mouro, Algueirão-Mem Martins e da União de Freguesias de Queluz e Belas. A recolha seletiva é em regime de co-coleção, que consiste na recolha conjunta de duas ou mais frações de materiais, neste caso, dos resíduos indiferenciados e biorresíduos.
Com esta metodologia os utilizadores depositam estas duas tipologias de resíduos no mesmo contentor (contentor de resíduos indiferenciados), sendo que os biorresíduos são depositados em sacos próprios, fornecidos pelos SMAS Sintra (sacos verdes específicos para posterior tratamento na entidade em alta) que, através de leitura ótica, são separados dos resíduos indiferenciados a jusante, no sistema de tratamento da Tratolixo. Esta aposta na gestão dos biorresíduos encontra-se perfeitamente alinhada com a evolução recente do quadro legal do setor da gestão de resíduos urbanos.
O próximo passo a tomar será a implementação da recolha seletiva junto de alguns agentes económicos, nomeadamente do setor da restauração, e em estabelecimentos de ensino e instituições, com circuito dedicado a recolha porta-a-porta, por se tratar de produtores de grandes quantidades de biorresíduos. Assim, os SMAS Sintra, pretende, através do Projeto Sintra e os Biorresíduos – Fase II, candidato ao Programa RecolhaBio, dar continuidade à recolha e reciclagem na origem dos biorresíduos produzidos no concelho de Sintra.
- Aumentar a abrangência do serviço de recolha seletiva de biorresíduos do concelho de Sintra, nomeadamente para o setor não doméstico;
- Educar e sensibilizar os agentes económicos locais para a necessidade de recolher seletivamente os biorresíduos, bem como a importância da sua valorização;
- Contribuir para o cumprimento das metas europeias, nacionais e regionais no âmbito da gestão de resíduos.
Para a execução do Projeto Sintra e os Biorresíduos – Fase II prevê-se um investimento total de 159.925,56€, excluindo a taxa de IVA. Tendo em conta o valor alocado pela AM Lisboa para o Município de Sintra no âmbito do Programa RecolhaBio, prevê-se obter um financiamento de 159.925,56€ o que corresponderá a uma taxa de financiamento de 100%. O orçamento do projeto inclui despesa com a aquisição de sacos do lixo para separação de biorresíduos no setor doméstico.
Com a implementação do projeto pretende-se aumentar a capacidade do Município para o tratamento e valorização dos biorresíduos produzidos no concelho, com o objetivo de desviar de aterro, aproximadamente, 2.424,67 toneladas de biorresíduos produzidos anualmente no setor doméstico e no setor não doméstico.
