SMAS Sintra

A Qualidade da Água constituiu desde sempre, uma prioridade para os SMAS de Sintra. Com efeito, e ainda numa fase incipiente desta problemática a nível nacional, os SMAS de Sintra iniciaram em 1985 a sua atividade nesta área, com a criação do seu Laboratório, visando controlar a qualidade microbiológica da água.

Desde então foram alargando progressivamente a sua atividade às análises físico-químicas, tendo registado um aumento do número de parâmetros analisados e implementando novas técnicas analíticas. Em 1996, em paralelo com as crescentes preocupações ambientais, o Laboratório passou a analisar as águas residuais, contribuindo decisivamente a para o desenvolvimento sustentado do concelho de Sintra.

Até à data atual, o Laboratório continua a crescer e a adaptar-se às novas tecnologias, conjugadas com equipamentos de elevado desempenho que permite a realização de um vasto número de análises de diversos parâmetros nas várias tipologias de amostras como águas de abastecimento, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras.

O Laboratório dos SMAS-SINTRA possui recursos humanos altamente qualificados responsáveis pela execução das colheitas e análises, com elevada capacidade de resposta a todo do tipo de solicitações, acompanhados de um rigoroso controlo de qualidade analítico, garantindo a confiança e fiabilidade dos resultados obtidos.

A qualidade da água fornecida é controlada através da elaboração de um Programa de Controlo de Qualidade da Água – PCQA, que anualmente é submetido para aprovação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) no âmbito do Decreto Lei nº 306/2007 de 27 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei nº 152/2017 de 7 de dezembro.

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a dureza é medida como a capacidade da água reagir com o sabão. As incrustações das canalizações de água quente, das caldeiras e de outros equipamentos similares, aparecem devido às águas duras. Esta dureza é devido aos iões metálicos polivalentes existentes na água. Numa água macia, os iões responsáveis pela dureza, são essencialmente o cálcio e o magnésio. A dureza de uma água de consumo humano, em função da concentração equivalente em carbonato de cálcio, CaCO3, tem a seguinte classificação:

Grau de Dureza

100mg/L em CaCO3 = 10º F = 7,0 ºI= 5,6º DG =1mmol/L

Garantir a qualidade da água em toda a extensão do sistema de abastecimento da EPAL, desde os recursos hídricos utilizados até à torneira do consumidor na cidade de Lisboa, constitui uma das maiores preocupações da EPAL, seguindo para este efeito uma política de boas práticas de operação e manutenção.

Esta preocupação tem dois objetivos fundamentais: comprovar o nível de qualidade da água versus cumprimento da legislação em vigor e manter um controlo operacional que permita detetar possíveis anomalias na qualidade da água, ocasionais ou de carácter sistemático, de modo a permitir que sejam postas em prática medidas preventivas/corretivas eficazes.

A Direção de Laboratórios e Controlo da Qualidade da Água (LAB) é o órgão da EPAL que tem a responsabilidade de proceder à conceção, implementação e gestão do Plano de Controlo da Qualidade da Água no Sistema de Abastecimento da EPAL (PCQA), aplicando-se assim o princípio de que a responsabilidade pelo controlo da qualidade do produto deve ser independente das atividades de produção e de exploração do sistema de abastecimento de água.

O Plano de Controlo da Qualidade da Água no Sistema de Abastecimento da EPAL (PCQA) é estabelecido anualmente de modo a abranger toda a extensão do sistema, tendo em conta o cumprimento da legislação em vigor, a proteção da saúde do consumidor e o nível de segurança do serviço prestado.

O PCQA é aprovado anualmente pelo Conselho de Administração da EPAL e integra as seguintes componentes:

• Controlo Legal

O Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, é o diploma legal que regulamenta a qualidade da água para consumo humano, definindo a frequência de amostragem e de análise a cumprir nas torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa, nos pontos de entrega a entidades gestoras e nos pontos de entrega a clientes diretos abastecidos através do sistema de adução/transporte. Estabelece ainda este diploma legal as normas da qualidade para cada parâmetro da qualidade cujo controlo é obrigatório

• Controlo Operacional/Vigilância

Esta atividade tem por objetivo fundamental verificar o nível de qualidade da água para consumo humano em toda a extensão do sistema de abastecimento e detetar atempadamente possíveis anomalias, ocasionais ou de carácter sistemático, de modo a permitir que sejam postas em prática medidas preventivas eficazes:

• Controlo da qualidade da água distribuída na Cidade de Lisboa
•  Controlo da qualidade da água ao longo do sistema de adução/transporte
• Controlo da qualidade da água nas origens de água utilizadas pela EPAL para produção de água para consumo humano (superficiais e subterrâneas)
• Controlo de processo nas estações de tratamento
• Controlo da qualidade da água para consumo humano
• Controlo dos produtos usados no tratamento
• Controlo dos efluentes e lamas dos processos de tratamento

Os dados analíticos de verificação da qualidade da água no Sistema de Abastecimento da EPAL, obtidos no âmbito do Plano de Controlo da Qualidade da Água no Sistema de Abastecimento da EPAL (PCQA), são divulgados à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), às Autoridades de Saúde pertinentes, às entidades gestoras às quais a EPAL fornece água e aos consumidores da cidade de Lisboa.

De acordo com o estabelecido no nº 5 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, a EPAL comunica à ERSAR, até 31 de março do ano seguinte àquele a que dizem respeito, os resultados da verificação de qualidade da água para consumo humano relativos à componente de controlo legal (torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa, nos pontos de entrega a entidades gestoras e nos pontos de entrega a clientes diretos abastecidos através do sistema de adução/transporte).

Em cumprimento do definido no nº 1 do Artigo 17.º do mesmo diploma legal, a EPAL divulga trimestralmente, na imprensa nacional, os mapas estatísticos obtidos nas análises de demonstração de conformidade efetuadas em água colhida nas torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa e em cumprimento do referido no nº 4 do Artigo 17.º, envia também, trimestralmente, às entidades gestoras a quem fornece água, os mapas estatísticos obtidos nas análises de demonstração de conformidade efetuadas nos respetivos pontos de entrega.

No site da EPAL são divulgados mapas estatísticos das análises de demonstração de conformidade efetuadas em água colhida nas torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa (mensal), nos pontos fixos de amostragem da rede de distribuição na cidade (mensal), nos pontos de entrega às entidades gestoras (mensal), no sistema de adução/transporte (trimestral) e nas origens de água utilizadas para produção de água destinada ao consumo humano (anual).

Adicionalmente, a EPAL envia ainda trimestralmente, a entidades gestoras de Sistemas Hemodiálise, os mapas estatísticos obtidos nas análises efetuadas em amostras de água colhidas em pontos de amostragem representativos do fornecimento de água a essas entidades.

Os resultados obtidos no âmbito do controlo legal são avaliados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e publicados anualmente no “Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP)”.

No âmbito da divulgação do volume 4 do RASARP, e pela primeira vez em 2013, a Entidade Reguladora atribuiu “Selos de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano”, com o qual foi distinguida a EPAL.

As edições anuais do RASARP podem ser consultadas no site da ERSAR.

De acordo com o nº 1 do Artigo 17.º do mesmo diploma legal, os SMAS de Sintra divulgam trimestralmente, através de editais afixados na Câmara Municipal de Sintra e Juntas de Freguesia e na página dos SMAS de Sintra, conforme tabela de resultados obtidos na água destinada ao consumo humano, por Freguesia.