O recrutamento para a relação jurídica de trabalho em funções públicas efetua-se mediante procedimento concursal, decorrente da oferta pública de emprego, posteriormente da seleção dos candidatos, ficando vedada a afetação direta de candidatos.
Nesta página tem acesso à informação relativa aos processos concursais ativos, respetivos métodos de seleção, listas de ordenação final e aos formulários para admissão de trabalho em funções públicas nos SMAS de Sintra.
De acordo com o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, além de outros requisitos especiais que a lei preveja, a constituição do vínculo de emprego público depende da reunião, pelo trabalhador, dos seguintes requisitos:
– Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
– Ter 18 anos de idade completos;
– Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
– Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
– Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
O recrutamento de trabalhadores para o exercício de funções públicas faz-se de acordo com a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril. Após a publicação na II Série do Diário da República, os procedimentos concursais abertos para recrutamento estão disponíveis para consulta:
| PROCEDIMENTO CONCURSAL | ATA DE CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO/PONDERAÇÃO | DIÁRIO DA REPÚBLICA /AVISO DE ABERTURA | DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO | LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS/EXCLUÍDOS | APLICAÇÃO DOS METODOS DE SELECÇÃO INTERCALAR/LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO |
| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional, na área de Lubrificador | DR, 2.ª série — N.º 199 — 13 de outubro de 2020 | 05/11/2020 | |||
| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional, na área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais | DR, 2.ª série — N.º 199 — 13 de outubro de 2020 | 05/11/2020 | |||
| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional, na área de Mecânico | DR, 2.ª série — N.º 161 — 19 de agosto de 2020 | 11/09/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos | ||
| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional, na área de Serralheiro | DR, 2.ª série — N.º 161 — 19 de agosto de 2020 | 11/09/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos | ||
| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional, na área de Pedreiro | DR, 2.ª série — N.º 161 — 19 de agosto de 2020 | 11/09/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos | ||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento tendentes à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de Cantoneiro de Recolha | DR, 2.ª série — N.º 106 — 1 de junho de 2020 | 26/06/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos | ||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento tendentes à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de Eletricista | DR, 2.ª série — N.º 106 — 1 de junho de 2020 | 26/06/2020 | Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (prática) | ||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento tendentes à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de Armazém | DR, 2.ª série — N.º 106 — 1 de junho de 2020 | 26/06/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos | ||
| Procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, de chefe de divisão de Atendimento e Gestão de Clientes, cargo de direção intermédia de 2.º grau | DR, 2.ª série — N.º 96 — 18 de maio de 2020 | 02/06/2020 | |||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendente à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de Técnico, Superior na área de Direito | DR, 2.ª série — N.º 47 — 6 de março de 2020 | 22/04/2020 | AVISO – Método de seleção – Prova escrita de conhecimento
Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (escrita)
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| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de assistentes técnicos, apoio administrativo da área jurídica e execuções fiscais | DR, 2.ª série — N.º 41 — 27 de fevereiro de 2020 | 20/03/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos
AVISO – Método de seleção – Prova escrita de conhecimento Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (escrita) AVISO – Método de seleção – Entrevista Profissional de Seleção Lista de resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção |
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| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendente à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Eletrotécnica | DR, 2.ª série — N.º 33 — 17 de fevereiro de 2020 | 26/05/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos
Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (escrita) |
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| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendente à contratação de Técnicos Superiores, na área de Engenharia do Ambiente | DR, 2.ª série — N.º 2 — 3 de janeiro de 2020 | 28/01/2020 | |||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistentes Técnicos, na área de Apoio Administrativo transversal ao Departamento de Resíduos | DR, 2.ª série — N.º 2 — 3 de janeiro de 2020 | 28/01/2020 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos | ||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendente à contratação de Assistentes Técnicos, nas áreas de atividade Administrativa, Contabilidade, Financeira e Contratação | DR, 2.ª série — N.º 2 — 3 de janeiro de 2020 | 28/01/2020 | AVISO – Método de seleção – Prova escrita de conhecimento | ||
| Procedimento concursal comum, tendente à contratação de um trabalhador na carreira e categoria de Assistente Técnico na área de atividade de Desenhador | DR, 2.ª série — N.º 2 — 3 de janeiro de 2020 | 09/12/2019 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos
Lista de resultados obtidos na avaliação psicológica AVISO – Método de seleção intercalar – Avaliação Médica Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (prática) |
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| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento tendente à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Comunicação | DR, 2.ª série — N.º 217 — 7 de novembro de 2019 | 29/11/2019 | Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (escrita)
AVISO – Método de seleção intercalar – Avaliação Psicológica Lista de resultados obtidos na avaliação psicológica AVISO – Método de seleção intercalar – Entrevista Profissional de Seleção |
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| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento tendente à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Eletricista | DR, 2.ª série — N.º 200 — 17 de outubro de 2019 | 11/11/2019 | |||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento tendente à contratação de trabalhadores na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Cabouqueiro/Construção Civil | DR, 2.ª série — N.º 200 — 17 de outubro de 2019 | 11/11/2019 | Lista de resultados obtidos na avaliação psicológica | ||
| Procedimento concursal comum para recrutamento de um Assistente Técnico, na área de atividade de Analista da Divisão de Laboratório | DR, 2.ª série — N.º 166 — 30 de agosto de 2019 | 23/09/2019 | Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (escrita) | ||
| Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistentes Operacionais na área de atividade de Auxiliar de Técnico de Análises | DR, 2.ª série — N.º 166 — 30 de agosto de 2019 | 23/09/2019 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos
Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (escrita) AVISO – Método de seleção intercalar – Avaliação Psicológica AVISO – Método de seleção intercalar – Avaliação Médica |
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| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil | DR, 2.ª série — N.º 100 — 24 de maio de 2019 | 19/06/2019 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos | ||
| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional, na área de Varejador | DR, 2.ª série — N.º 100 — 24 de maio de 2019 | 19/06/2019 | Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (prática)
Lista de resultados obtidos na avaliação psicológica |
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| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional, na área de Operador de Estações Elevatórias, Tratamento e Depuradoras | DR, 2.ª série — N.º 100 — 24 de maio de 2019 | 19/06/2019 | Ata de candidatos admitidos e excluídos (retificação)
Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (prática) Lista de resultados obtidos na avaliação psicológica |
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| Procedimento Concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de atividade de Atendimento Comercial e Telegestão | DR, 2.ª série — N.º 100 — 24 de maio de 2019 | 19/06/2019 | Ata final de candidatos admitidos e excluídos
Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos (escrita) |
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| Procedimento Concursal para a contratação de três Assistentes Técnicos, na área de atividade de Recursos Humanos | DR, 2.ª série — N.º 100 — 24 de maio de 2019 | 19/06/2019 | Lista de resultados obtidos na prova de conhecimentos e avaliação curricular |
Os interessados deverão apresentar a sua candidatura no momento da publicitação dos procedimentos concursais aos lugares que julgue compatíveis com o seu currículo e habilitações.
Consulte todos os procedimentos abertos de mobilidade interna entre órgãos da administração (interserviços) publicitados pelos SMAS de Sintra na Bolsa de Emprego Público (BEP). Preencha o formulário necessário para efetuar uma candidatura: