SMAS Sintra

Regulamento de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 108 – 21 de junho de 2013.

Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 108 – 5 de junho de 2013.

Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 8 – 13 de janeiro de 2015.

Condicionantes Técnicas dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água, Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, aprovadas em reunião do Conselho de Administração dos SMAS-SINTRA, de 27 de agosto de 2014.

Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal:

Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 209 – 30 de outubro de 2018.