SMAS Sintra

Regulamento de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 108 – 21 de junho de 2013.

Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 108 – 5 de junho de 2013.

Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 8 – 13 de janeiro de 2015.

Condicionantes Técnicas dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água, Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, aprovadas em reunião do Conselho de Administração dos SMAS-SINTRA, de 27 de agosto de 2014.

Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 10 de dezembro de 2019

Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 209 – 30 de outubro de 2018.