SMAS Sintra

Cancelamento
Cancelamento do Contrato de Fornecimento de Água

Realize o cancelamento do seu contrato de forma fácil e cómoda através do Balcão Digital.

Pode também realizar o cancelamento do seu contrato de fornecimento de água presencialmente, por carta, fax ou e-mail, sendo obrigatória a assinatura conforme documento de identificação e as seguintes informações e documentos.

 

Pelo próprio

  • Identificação do utilizador (nome e número de cliente)
  • Identificação do local de consumo e data pretendida para o cancelamento do contrato
  • Leitura do contador
  • Documento original de identificação
  • Morada para envio da última faturação

Por um terceiro

  • Declaração para Cancelamento do Contrato de Abastecimento (Dispensador de impressos/Declaração para cancelamento do contrato de abastecimento de água)
  • Leitura do contador
  • Documento original de identificação do titular do contrato e da pessoa que denuncia o contrato
  • Em caso de morte do titular, apresentação da Certidão de Óbito
  • Morada para envio da última faturação

É necessária a confirmação do documento de identificação mesmo em situações não presenciais pelo que caso não pretenda facultar voluntariamente aos SMAS de Sintra cópia do mesmo, deverá dirigir-se a um dos nossos balcões para efetuar o pedido.

 

Nota:

De acordo com os nºs 2 e 3 do art.º 64 do Decreto-Lei nº 194/2009 de 20 de agosto:

2 – “Num prazo de 15 dias os utilizadores devem facultar a leitura dos instrumentos de medição instalados, quando aplicável, produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data”.

3 – “Não sendo possível a leitura no prazo referido no número anterior por motivo imputável ao utilizador, este continua responsável pelos encargos entretanto decorrentes”.

Atualizado a 12/10/2020