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Regulamentos

 

 

Regulamento Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra faixas-01.png
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais do Município de Sintra
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Regulamento de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série - N.º 108 - 21 de junho de 2013.   

Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série - N.º 108 - 5 de junho de 2013.

Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 8 - 13 de janeiro de 2015.    

Condicionantes Técnicas dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água, Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, aprovadas em reunião do Conselho de Administração dos SMAS-SINTRA, de 27 de agosto de 2014.      

Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série - N.º 209 - 30 de outubro de 2018.

Todos os pedidos e envio de informação relacionados com o Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais (por exemplo, requerimento de ligação, boletins analíticos de autocontrolo, guias de acompanhamento de resíduos, pedidos de esclarecimento), podem ser remetidos para os nossos serviços via e-mail, através do endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail . A utilização do e-mail é considerado preferencial em relação ao fax (219 230 992) e em relação ao correio (ao cuidado da Divisão de Ambiente e Águas Residuais, Av. ª Movimento das Forças Armadas, nº 16, 2714-503 Sintra).


Fossas Séticas:

Na inexistência de uma rede pública de saneamento de águas residuais, aceitam-se soluções individuais, desde que garantidas as condições adequadas de saúde pública e proteção ambiental (ver mais).

 


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