O Município de Sintra vai celebrar a Carta de Compromisso “AgIR-Águas Residuais Industriais”, uma iniciativa que visa contribuir para a implementação do Plano de Ação para a Gestão das Águas Residuais Industriais da Região da Grande Lisboa e Oeste, promovendo a realização de um trabalho conjunto e de proximidade entre os municípios e as indústrias implantadas nos respetivos territórios e a Águas do Tejo Atlântico (AdTA). A aposta passa por evitar ou minimizar as afluências industriais indevidas aos sistemas da região no sentido de assegurar o bom estado das infraestruturas, a eficácia do tratamento e a integridade dos ecossistemas do meio recetor. A cerimónia de assinatura da Carta de Compromisso vai decorrer esta quarta-feira, dia 25 de maio, na Fábrica de Água de Alverca, numa cerimónia que contará com a presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 204/2021, de 31 de dezembro, o Plano de Ação para a Gestão das Águas Residuais Industriais da Região da Grande Lisboa e Oeste visa garantir uma maior eficiência no domínio das afluências industriais e implica uma articulação entre os 23 municípios da área de influência da AdTA com as indústrias implantadas nos respetivos territórios, contando, para o efeito, com um apoio financeiro do Fundo Ambiental no montante de 4,4 milhões de euros.
Através da celebração da Carta de Compromisso AgIR, os municípios, entre os quais o de Sintra e através dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra), assumem o compromisso de participar e valorizar a implementação do plano, através do desenvolvimento de um trabalho conjunto com as indústrias e a AdTA, sistema multimunicipal responsável pelo tratamento das águas residuais da área urbana do concelho de Sintra. O objetivo é evitar ou minimizar o encaminhamento das afluências industriais para este sistema multimunicipal, sem o adequado pré-tratamento industrial, já que as unidades existentes não foram projetadas, nem dimensionadas para o efeito.
ETAR de Alverca | Foto: AdTA
Para a implementação do plano, a AdTA vai contar com um financiamento do Fundo Ambiental, para a implementação de medidas que promovam a capacitação técnica de todos os intervenientes no processo, no sentido da deteção, monitorização e fiscalização dos incumprimentos dos respetivos regulamentos municipais de descarga; caracterização dos efluentes industriais; parametrização das condições que devem constar dos regulamentos; o estabelecimento de adequadas condições operacionais nos pontos de recolha desses afluentes; a otimização das soluções de pré-tratamento existentes e a adequada articulação técnica com vista à operação e à manutenção desses equipamentos. Outro objetivo traçado pela AdTA passa por fomentar a capacidade de aproveitamento dos recursos e subprodutos gerados, numa lógica de promoção da Economia Circular.
O financiamento vai permitir, ainda, a adoção de sistemas de vigilância epidemiológica que permitam melhorar a resposta a eventuais surtos de doenças na população e promova a otimização de processos de tratamento nas ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) e nas unidades hospitalares, através da caracterização analítica dos efluentes provenientes dos hospitais do concelho de Lisboa. A caracterização vai contemplar a pesquisa de bactérias resistentes a antibióticos, de vírus relevantes em ambiente hospitalar e de poluentes emergentes presentes nestas águas residuais.
Para além da formação de técnicos dos municípios e das indústrias com vista à otimização das condições de exploração das redes municipais e dos sistemas de pré-tratamento de efluentes industriais, a AdTA vai atribuir, anualmente, um “selo indústria verde” para distinguir as unidades que adotem boas práticas ao nível da gestão das suas águas residuais industriais.
O Município de Sintra estará representado, na assinatura da Carta de Compromisso “AgIR – Águas Residuais Industriais”, por Carlos Vieira, diretor delegado dos SMAS de Sintra.
