SMAS Sintra
Regulamentos e Legislação
Regulamentos
Documentos
Regulamento de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 102 – 28 de maio de 2013
Descarregar
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 108 – 5 de junho de 2013.
Descarregar
Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 8 – 13 de janeiro de 2015.
Descarregar
Condicionantes Técnicas dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água, Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, aprovadas em reunião do Conselho de Administração dos SMAS-SINTRA, de 27 de agosto de 2014.
Descarregar
Manual de Procedimentos – Normalização CAD
Descarregar
Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 10 de dezembro de 2019
Descarregar
Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 228 – 24 de novembro de 2023
Descarregar
Legislação Ambiental:
Ligações
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
Aceder
ERSAR – Legislação
Aceder
CCDR LVT – Ambiente
Aceder
Consulta Pública

Consulta Pública, nos termos do artigo 62.º, n.º 3, do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do Aviso nº 9406_2024_2 de 3 de maio, publicado na II Série do Diário da República, n.º 86, no dia 3 de maio de 2024.  

Consulte o Documento
Projeto Regulamento de Repercussão da Taxa de Gestão de Resíduos
Aceder
Atualizado a 03/05/2024