Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra) vão subscrever, em representação do Município de Sintra, a Declaração de Compromisso para Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas nos Serviços de Águas, um desafio da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) às entidades gestoras e aos municípios para que adotem medidas no âmbito da Economia Circular, melhoria da eficiência hídrica e energética e as que visem reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas. A declaração de compromisso vai ser celebrada, no caso das entidades da Área Metropolitana de Lisboa (AML), no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, esta quarta-feira, dia 25 de maio.
Através desta declaração, os municípios e as entidades gestoras, como os SMAS de Sintra, assumem o compromisso de impulsionar os esforços necessários para a adaptação e mitigação às alterações climáticas, em particular ao nível dos serviços de água, na sequência de estratégias internacionais, como o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e a Nova Estratégia da União Europeia para as Alterações Climáticas, e documentos nacionais, como o Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas 2020-2030 e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para além de estratégias/planos intermunicipais e municipais e orientações incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Assumindo-se o abastecimento de água e o saneamento como um direito humano, inserido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030 das Nações Unidas, a APDA lança o desafio para que entidades gestoras e municípios apliquem “o melhor conhecimento e experiência em diagnosticar e prever os impactos que se geram na disponibilidade de água, tanto em qualidade como em quantidade, e em fenómenos extremos como as secas e inundações, que estão a aumentar em frequência e intensidade e que afetam e afetarão de forma direta os serviços de abastecimento e saneamento”. Já em 2017, a APDA criou a Comissão Especializada de Adaptação às Alterações Climáticas, que integra elementos de instituições representativas de diversas regiões do país, incluindo dos SMAS de Sintra, para refletirem sobre estas questões prementes.
Na declaração de compromisso, proposta pela aludida comissão especializada da APDA, considera-se que o setor das águas deve promover “a implementação de medidas de mitigação, entre as quais se destacam as relacionadas com a Economia Circular e com a melhoria da eficiência energética, hídrica e do aproveitamento dos recursos naturais, com o objetivo de diminuir a pegada de carbono”. Apesar do trabalho já desenvolvido nesta área, os subscritores da declaração de compromisso assumem que, em conjunto, o setor dos serviços de abastecimento de água e saneamento “pode ir mais longe no seu dever de apoiar, propor e operacionalizar estratégias e medidas para o combate à emergência climática”.
A assinatura da declaração de compromisso, em representação do Município de Sintra, será formalizada por Pedro Ventura, vogal do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra e vereador da Câmara Municipal de Sintra com o pelouro da Sustentabilidade Ambiental e Transição Energética.