O Município de Sintra voltou a ser distinguido, pelo terceiro ano consecutivo, com a Bandeira Verde do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), como reconhecimento pela adoção de uma política integrada de apoio às famílias. Entre as práticas enaltecidas pelo OAFR, estão as medidas relativas aos serviços básicos, como a aplicação de tarifas sociais na área do abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos. Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra) contam, atualmente, com 2814 clientes a beneficiarem de tarifas bonificadas.
Distinguindo 95 municípios, entre os 145 que aderiram ao projeto, esta 14.ª edição do galardão “Familiarmente Responsáveis” visou, mais uma vez, distinguir as autarquias que desenvolvem medidas que visam responder às necessidades reais dos agregados familiares, em áreas como o apoio à maternidade e à paternidade, a conciliação entre trabalho e família, serviços básicos, educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto e tempo livre, entre outras.
No caso do Município de Sintra, para além de um programa de doação de alimentos, que em 2021 apoiou 4316 pessoas com mais de 710 mil toneladas de alimentos, merecem referência as tarifas bonificadas na área do abastecimento de água e do saneamento, praticadas pelos SMAS de Sintra: Solidária, Social e Familiar.
A Tarifa Solidária, que beneficia atualmente 2195 clientes, destina-se a utentes em situação de desemprego inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional e traduz-se na oferta dos primeiros 5m3 de consumo de água e respetivo encargo com o saneamento, assim como a isenção de pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos. A Tarifa Social (176 clientes), por sua vez, destina-se a utilizadores que beneficiem do Rendimento Social de Inserção. A Tarifa Familiar (443) beneficia utilizadores de consumo doméstico com agregados familiares com mais de quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.
Em 2023, integrado no pacote de medidas de apoio às famílias do concelho, a Câmara Municipal decidiu assumir o custo das tarifas bonificadas dos SMAS de Sintra, que ascendem a cerca de 700 mil euros.
No inquérito realizado pelo Observatório, para definir o índice de autarquias familiarmente responsáveis, registe-se, ainda, a referência a diversas iniciativas na área da sensibilização ambiental, nomeadamente no âmbito da recolha de biorresíduos e da compostagem, para além de outras ações no âmbito do ciclo urbano da água e dos resíduos.
Criado em 2008, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis é uma iniciativa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas que, em 2002, promoveu as primeiras parcerias com municípios, que levaram à criação da Tarifa Familiar de Água, em Sintra, e do Cartão de Família Numerosa, em Coimbra. O galardão Bandeira Verde surgiu com o objetivo de dar visibilidade às autarquias que se destaquem por adotarem práticas amigas das famílias, potenciando a partilha de experiências e projetos, de modo a favorecer um tecido social coeso, prevenindo as situações de risco e vulnerabilidade.
