Proteger os Dados Pessoais dos munícipes, utilizadores, clientes com quem nos relacionamos é um compromisso assumido pelos SMAS de Sintra.
O Município de Sintra concretiza este compromisso através do Regulamento Municipal de Proteção de Dados e da Politica da Privacidade.
Os SMAS de Sintra prestam um serviço público, garantindo a gestão eficaz do ciclo urbano da água e dos resíduos do município no âmbito das atribuições de interesse e autoridade pública.
Queremos com este compromisso demonstrar o nosso empenho em garantir a segurança dos seus dados pessoais
Agimos por Princípios
Orientamo-nos pelos Princípios: Princípio da licitude, lealdade e transparência; Princípio da limitação das finalidades; Princípio da minimização; Princípio da exatidão; Princípio da limitação da conservação; Princípio da integridade e confidencialidade; Princípio da responsabilidade, elevando assim o nosso compromisso.
Respeitamos os seus Direitos
Porque os seus dados pessoais são um direito de primeira grandeza, queremos que saiba que tudo fazemos para os tratar, com respeito, segurança e privacidade e por isso criamos as condições para que possa exercer os direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, apagamento, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, remoção de consentimento, e de portabilidade, com exceção quando indispensáveis à prestação dos serviços, ou ao cumprimento de obrigações legais.
Pode também, dando o seu consentimento, aderir às nossas publicações digitais.
Asseguramos o exercício dos seus Direitos e as suas necessidades de esclarecimento
O exercício dos seus direitos e pedidos de esclarecimento, poderá ser realizado através do endereço eletrónico – geral@smas-sintra.pt e da seguinte morada SMAS de Sintra – Avenida Movimento das Forças Armadas nº16, 2714-503 Sintra, ou para o Encarregado de Proteção Dados dos SMAS de Sintra, epd@smas-sintra.pt.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Como tratamos os seus dados
Os dados pessoais são tratados para os fins estritamente necessários, nomeadamente os relativos a nome, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico, para que possamos cumprir as nossas obrigações em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
- Por regra não fornecemos os seus dados a terceiros, exceto a autoridades administrativas, tributárias, judiciais ou de polícia, bem com aos nossos advogados quando tal for imposto por lei. Também os prestadores de serviço a que recorremos, nos termos do RGPD, podem ter acesso aos seus dados embora somente aos necessários e salvaguardando os seus direitos.
- Os seus dados são tratados, em regra por sistemas informáticos, estando estes protegidos por acessos restritos, encriptação e firewall.
- O nosso site não recorre a cookies e por isso não o seguimos quando a ele acede.
- Tudo faremos para melhorar continuamente a segurança destas plataformas eletrónicas.
Os dados são conservados pelo período previsto no Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais.
- solicitar a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou incompletos;
- solicitar o apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários ou caso o seu tratamento seja ilícito;
- opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização ou por motivos que digam respeito à sua situação específica;
- solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em casos específicos;
- receber os seus dados pessoais em formato de leitura automática e enviá-los para outro responsável pelo tratamento («portabilidade dos dados»);
- solicitar que as decisões tomadas com base em tratamento automatizado que lhes digam respeito ou que os afetem significativamente e que se baseiem nos seus dados pessoais sejam tomadas por pessoas singulares e não apenas por computadores. Também tem o direito, neste caso, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
Para os exercer deve então contactar connosco através do Endereço eletrónico – geral@smas-sintra.pt e pode fazê-lo também através do Encarregado de Proteção de Dados, que é quem tem como missão garantir que tratamos os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), se o contactar para o seguinte endereço eletrónico – epd@smas-sintra.pt ele vai ajudá-lo a esclarecer as suas questões ou duvidas.
Tudo faremos para que, num espaço de um mês possamos dar-lhe resposta aos seus direitos.
Os SMAS como sabe, efetua um serviço público de água, saneamento e resíduos, e por isso os dados pessoais que são tratados por nós são-no no âmbito do Interesse Público, ou de Autoridade Pública recorrendo à celebração de contratos ou somente porque a Lei assim o define.
De igual modo os SMAS ao tratar os seus dados tem obrigações legais a cumprir e nesse sentido pode fornecer os seus dados a autoridades administrativas, tributárias, judiciais ou de polícia, bem com os nossos advogados, mas não é só, há também recurso a prestadores de serviço com quem contratamos que podem ter acesso aos seus dados mas somente aos necessários na salvaguarda dos seus direitos e de acordo com os princípios: da Licitude, lealdade e transparência, da Limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exatidão, Limitação da Conservação, da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.
Também obedecendo a estes princípios os seus dados destinam-se às unidades orgânicas dos SMAS e do Município de Sintra no estrito âmbito das suas atribuições e em função de cada caso, podendo ser tratados por prestadores contratualizados com os SMAS nos termos do RGPD.
Os seus dados são tratados em regra por sistemas informáticos que estão protegidos por acessos restritos, encriptação, firewall etc. e tudo faremos para melhorar ainda mais a sua segurança, conservamos os dados enquanto durarem os pressupostos e conservamo-los conforme está previsto no Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais.
Quando não está de acordo com alguma situação relacionada com o Tratamento dos dados pode reclamar para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.