SMAS Sintra

Ficha de inscrição – Rota da Água

Agradecendo o interesse, lamentamos não poder considerar a sua inscrição, dado que o limite máximo de participantes foi atingido.

 

A presente atividade poderá ser adiada para data posterior, caso as autoridades competentes determinem restrições ao desconfinamento ou novas de medidas/regras de circulação, medidas para realização de eventos ou outras que inviabilizem a sua realização. Sem prejuízo de eventual alteração da data, todas as inscrições serão consideradas e contactados os seus signatários para confirmação da disponibilidade de participação para a nova data.

De acordo com as normas e orientações da DGS e em conformidade com o disposto na subalínea i) e seguintes da alínea d) e na alínea i), do artigo nº 2 do Decreto-Lei nº 56-C/2021 de 9 julho, devem os participantes na presente atividade, observar as seguintes regras de acesso (individuais e dos SMAS de Sintra):
• O uso obrigatório de máscara ou viseira;
• A apresentação do certificado digital COVID (Certificado Digital COVID da UE admitido nos termos do Decreto-Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho) que ateste a vacinação completa, há pelo menos 14 dias, ou a recuperação da doença;
• A apresentação de teste de diagnóstico resultado negativo em testes moleculares de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), onde estão incluídos os testes RT-PCR, ou em testes rápidos de deteção de antigénios para despiste da infeção por SARS-CoV-2, realizados, respetivamente, nas 72 ou 48 horas anteriores à sua apresentação;
• Cumprimento das regras de eventos exteriores e interiores com diminuição da lotação de 50% da lotação do espaço e das regras para a utilização do transporte de passageiros (lotação máxima de 2/3 da sua capacidade).

DEVER DE INFORMAÇÃO

 

COMPROMISSO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os SMAS Sintra prestam ao titular todas as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

De acordo com o Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, os titulares de dados pessoais poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos: Direito de acesso (art. 15º, do RGPD); Direito de retificação (art. 16º, do RGPD; Direito de apagamento (art. 17º, do RGPD); Direito à limitação do tratamento (art. 18º, do RGPD); O direito a obter do responsável pelo tratamento informação sobre os destinatários dos dados (art. 19º, do RGPD); Direito de portabilidade dos dados (art. 20º, do RGPD); Direito de oposição (art. 21º, do RGPD); Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado; Direito a ter uma resposta do responsável pelo tratamento nos prazos legais; Direito ao conhecimento de uma violação de dados; Direito a apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do sítio www.cnpd.pt, ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213 976 832, e-mail geral@cnpd.pt ou de recorrer aos tribunais comuns.

Os seus dados pessoais são tratados para os fins estritamente necessários, no âmbito da Recolha Seletiva de Biorresíduos nomeadamente os relativos a nome, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico, para que possamos cumprir as nossas obrigações em conformidade com as disposições legais e regulamentares.

Para mais informações sob a forma como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa página de Proteção de Dados SMAS, em www.smas-sintra.pt.

Responsável pelo tratamento:

SMAS Sintra – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, pessoa coletiva nº 680000054, com sede na Av. Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, Telef. 219 119 000

O exercício dos direitos acima mencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através do Encarregado de Proteção de Dados.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO):

Morada: Avenida Movimento das Forças Armadas, 16 – 2710-503 Sintra

E-mail: epd@smas-sintra.pt

Tipos Dados Finalidade Base de Licitude Prazo de conservação
Identificativos principais Nome, morada, telefone, endereço de e-mail, número de residentes. Registo, análise e acompanhamento dos utilizadores do sistema de Recolha Seletiva de Biorresíduos; Exercício de funções de interesse público, nos termos da Constituição da República Portuguesa (art. 266º, nº 1); Art. 4º, do Código de Procedimento Administrativo; do art. 23º, nº 1, k) – ambiente e saneamento básico – da Lei nº 75/2013, de 12/9; Decreto-Lei nº 178/2006, de 5/9. O prazo de conservação dos dados é de 5 anos, contados da data da conclusão do procedimento, nos termos do art. 27º, do DL nº 433/82, de 27/10 e art. 40.º, da Lei nº 50/2006, de 29/8.
Envio de newsletters, eventos e ações de Informação, comunicação e sensibilização e desenvolvimento de serviços, estudos e projetos na área da sustentabilidade. Consentimento do titular (art. 6º, nº 1, a) do RGPD). Até à retirada do consentimento pelo munícipe.