SMAS Sintra

Tarifários
Abastecimento de Água
Aprovado em reunião de Câmara de 18 de outubro de 2019.
Saneamento de Águas Residuais
  • TARIFA FIXA
      Euros
      Utilizadores Domésticos 0,1182/dia | 3,5951/mês
      Utilizadores Não Domésticos 0,1773/dia | 5,3927/mês

      Isenção para o Utilizador Doméstico com tarifa especial: – Tarifa Social ou portador do Cartão Sintra D’Ouro que aufira a Pensão do Regime Não Contributivo e Equiparado / Pensão Social; – Tarifa Sintra Solidária.

  • TARIFA VARIÁVEL

      Para qualquer tipo de consumidor, a tarifa variável corresponde a 90% da tarifa média de abastecimento de água apurada na fatura.

  • UTILIZADORES SEM CONTRATO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

      Para utilizadores sem contrato de abastecimento de água, a tarifa corresponderá a 90% do valor da tarifa de abastecimento de água, determinado em função do consumo de água estimado: Domésticos – 7m3 e Não Domésticos – 21 m3

      Para os utilizadores Não Domésticos com descargas industriais, cuja fórmula tarifária é a seguinte: Ti = a + [b x (SST – SSTVMR) + c x (MO – CQOVMR)+ d x (OG – OGVMR) + e (Det – DetVMR) + (f x MetP) + (g x As) + (h x CN) + (i x Fen) + (j x HT) + (k x Pest)]/1000

  • TAXA COBRADA PELOS SMAS POR CONTA DE TERCEIROS
      Taxa de Recursos Hídricos (1) Euros
      Água 0,0385€/m3
      Saneamento 0,0012€/m3

      Nota: À Tarifa Fixa, Tarifa Variável de abastecimento de água e à Taxa de Recursos Hídricos de água acresce IVA à taxa legal em vigor.

      (1) Por imposição legal, passaram os SMAS de Sintra a repercutir no consumidor final os encargos resultantes da aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (Decreto-Lei nº 97/2008, de 11 de Junho. As receitas destinam-se à Agência Portuguesa do Ambiente / ARH Tejo

Tarifas Bonificadas
  • Tarifa Familiar

      A Tarifa Familiar destina-se a beneficiar utilizadores de consumo doméstico com agregados familiares com mais de quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica

      Pedido inicial

      Para usufruir da Tarifa Familiar o utilizador deve apresentar | Declaração de rendimentos IRS, comprovando a dimensão do agregado familiar | Modelo próprio dos SMAS de Sintra preenchido e assinado | Confirmação da residência do agregado através da Demonstração de Liquidação de IRS (com morada) / modelo 376 dos SMAS-SINTRA carimbado pela junta de freguesia. | O utilizador deve fornecer a leitura atual

      A confirmação anual exigida pelos SMAS de Sintra decorre em maio e junho de cada ano devendo o utilizador apresentar | Declaração de rendimentos IRS | Modelo próprio dos SMAS de Sintra preenchido e assinado | Se existir mais do que um IRS, deve apresentar Demonstração de Liquidação de IRS (com morada) / modelo 376 dos SMAS-SINTRA carimbado pela junta de freguesia. | O utilizador deve fornecer a leitura atual

      Anulação da atribuição da Tarifa Familiar

      | O utilizador não apresentou a confirmação dentro do prazo | O agregado deixou de ter o número de elementos necessário para usufruir da respetiva tarifa

      Nota: O utilizador deve fornecer a leitura atual, para que os SMAS de Sintra procedam à elaboração da última fatura antes da atribuição da «Tarifa Familiar». Em situações de difícil informação da leitura é utilizada a estimativa de consumo.

      Tarifa variável – Abastecimento Água

      Utilizadores Domésticos com Tarifa Familiar c/ 5 elementos c/ 6 elementos c/ 12 elementos Euros
      1º escalão 1 - 9 m3 1 - 12 m3 1 - 34 m3 0,5508
      2º escalão 10 ‐ 19 m3 13 ‐ 22 m3 35 ‐ 44 m3 0,9968
      3º escalão 20 ‐ 29 m3 23 ‐ 32 m3 45 ‐ 54 m3 1,7897
      4º escalão ≥ 30 m3 ≥ 33 m3 ≥ 55 m3 3,2213
      Utilizadores Domésticos que usufruam simultaneamente de Tarifa Especial e Familiar c/ 5 elementos c/ 6 elementos c/ 12 elementos Euros
      1º escalão 1 - 5 m3 1 - 5 m3 1 - 5 m3 0,0000
      2º escalão 6 ‐ 9 m3 6 ‐ 12 m3 6 ‐ 34 m3 0,5508
      3º escalão 10 ‐ 19 m3 13 ‐ 22 m3 35 ‐ 44 m3 0,9968
      4º escalão 20 ‐ 29 m3 23 ‐ 32 m3 45 ‐ 54 m3 1,7897
      5º escalão ≥ 30 m3 ≥ 33 m3 ≥ 55 m3 3,2213

      Tarifa variável – Resíduos Urbanos

      Nº elementos Euros
      5 0,3287
      6 0,2876
      7 0,2465
      8 0,2054
      9 0,1643
      10 0,1233
      11 0,0822
      12 0,0411
  • Tarifa Social

      A Tarifa Social destina-se a beneficiar utilizadores que auferem o Rendimento Social de Inserção e os detentores do Cartão Sintra D’Ouro que aufiram a Pensão Social do Regime Não Contributivo e Equiparados. Resulta na oferta dos primeiros cinco mil litros (5m³) de consumo de água e respetivo encargo com o saneamento de águas residuais, isenção do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos.

      Pedido inicial

      Para usufruir da Tarifa Social o utilizador deve apresentar | Declaração em como aufere o Rendimento Social de Inserção, ou no caso dos Cartões Sintra D’Ouro, declaração da Pensão Social do Regime Não Contributivo e Equiparados | Modelo próprio dos SMAS de Sintra preenchido e assinado | Confirmação da residência do agregado através de apresentação do modelo 376 dos SMAS-SINTRA carimbado pela Junta de Freguesia | Leitura atual do contador

      Se o titular do contrato não for o titular do RSI, pode ser concedida a Tarifa Social desde que o Instituto de Segurança Social atribua o RSI ao agregado (em nome do cônjuge) e na descrição do mesmo seja incluído o nome do titular.

      A confirmação anual exigida pelos SMAS de Sintra decorre em maio e junho de cada ano devendo o utilizador apresentar | Declaração em como aufere o Rendimento Social de Inserção, ou no caso dos Cartões Sintra D’Ouro, declaração da Pensão Social do Regime Não Contributivo e Equiparados | Modelo dos SMAS de Sintra preenchido e assinado

      Anulação da atribuição da Tarifa Social | Não apresentação da confirmação anual dentro do prazo | O facto de o titular ter deixado de auferir o RSI

      Nota

      O utilizador deve fornecer a leitura atual, para que os SMAS-SINTRA procedam à elaboração da última fatura antes da atribuição da Tarifa Social. Em situações de difícil informação da leitura é utilizada a estimativa de consumo.

      Utilizadores Domésticos com tarifa especial: Tarifa Social, portadores do Cartão Sintra D'Ouro que aufiram Pensão do Regime Não Contributivo e Equiparado/ Pensão Social Euros
      1º escalão: 1 - 5 m3 0,0000
      2º escalão: 6 ‐ 15 m3 0,9968
      3º escalão: 16 ‐ 25 m3 1,7897
      4º escalão: ≥ 26 m3 3,2213
      Utilizadores Domésticos que usufruam simultaneamente de Tarifa Especial e Familiar c/ 5 elementos c/ 6 elementos c/ 12 elementos Euros
      1º escalão 1 - 5 m3 1 - 5 m3 1 - 5 m3 0,0000
      2º escalão 6 ‐ 9 m3 6 ‐ 12 m3 6 ‐ 34 m3 0,5508
      3º escalão 10 ‐ 19 m3 13 ‐ 22 m3 35 ‐ 44 m3 0,9968
      4º escalão 20 ‐ 29 m3 23 ‐ 32 m3 45 ‐ 54 m3 0,9968
      5º escalão ≥ 30 m3 ≥ 33 m3 ≥ 55 m3 3,2213
  • Tarifa Sintra Solidária

      A Tarifa Solidária destina-se a utentes em situação de desemprego inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Resulta na oferta dos primeiros cinco mil litros (5m³) de consumo de água e respetivo encargo com o saneamento de águas residuais, isenção do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos.

      Pedido inicial

      Para usufruir da Tarifa Social o utilizador deve apresentar | Comprovativo do Instituto de Emprego e Formação Profissional da situação de desempregado

      Deve ser realizada a confirmação semestral exigida pelos SMAS de Sintra com a apresentação de novo | Comprovativo do Instituto de Emprego e Formação Profissional da situação de desempregado

      Anulação da atribuição da Tarifa Social | Não apresentação do comprovativo da situação de desempregado passado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

      Utilizadores Domésticos com tarifa especial: Tarifa Sintra Solidária Euros
      1º escalão: 1 - 5 m3 0,0000
      2º escalão: 6 ‐ 15 m3 0,9968
      3º escalão: 16 ‐ 25 m3 1,7897
      4º escalão: ≥ 26 m3 3,2213
Tarifário Laboratório