SMAS Sintra

• Digitalize os documentos necessários

Nota:

• • A falta de documentação impossibilita a celebração do contrato
  • É necessária a confirmação do documento de identificação mesmo em situações não presenciais pelo que, caso não pretenda facultar voluntariamente aos SMAS de Sintra cópia do mesmo, deverá mencioná-lo no campo de observações.
• Preencha todos os campos obrigatórios (*) do formulário
• Anexar os documentos necessários. O não envio de documentação impossibilita a celebração do contrato.
• Submeta a informação
• Após a receção e validação dos dados, será contactado para marcação da data de execução do serviço.
• Posteriormente irá receber através do email indicado, o contrato de abastecimento, que deverá imprimir, assinar, digitalizar e enviar como resposta ao email recebido

• Documento de identificação válido
• NIF
• Documento legal que comprove a legitimidade de ocupante do imóvel (de acordo com a situação, verifique qual a opção indicada):
• • Escritura do imóvel (menos de 1 ano após a data de emissão)
  • Certidão do registo predial (emissão com menos de 6 meses)
  • Caderneta predial actualizada (emissão com menos de 6 meses)
  • Contrato de arrendamento
  • Contrato de comodato
  • Contrato de sublocação + contrato de locação e autorização para sublocar
  • Cedência gratuita + caderneta predial actualizada + identificação do proprietário
  • Caderneta predial actualizada + habilitação de herdeiros (Quando o contrato não é para celebrar em nome da cabeça de casal da herança, esta terá de fazer declaração em como autoriza outro herdeiro a celebrá-lo)
• Licença de utilização
• Planta de localização
• Locais destinados à restauração
• • Comunicação de instalação ou de modificação
• Empresas
• • Certidão de registo comercial actualizada
  • Identificação dos sócios com poderes para o ato
• Condomínios
• • Ata da eleição dos administradores para o ano em vigor
  • Identificação dos administradores