“Tenho uma enorme expetativa que as águas, em particular as águas residuais recicladas, sejam um recurso, que sejam melhor aproveitadas pelo país, em particular nas zonas e setores que necessitam. A água é essencial, a água é escassa, a água é mesmo muito preciosa para todos nós”. As palavras do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, traduzem a expetativa governamental em relação à concretização do Plano de Ação AgIR, uma parceria da Águas do Tejo Atlântico (AdTA) com os 23 municípios da área de influência deste sistema multimunicipal de saneamento. O objetivo desta parceria, também celebrada pelo município sintrense, é implementar o Plano de Ação para a Gestão das Águas Residuais Industriais da Região da Grande Lisboa e Oeste, no sentido de evitar ou minimizar as afluências industriais indevidas aos sistemas da região.

Para concretizar esta parceria, que pretende mobilizar as unidades industriais, a AdTA vai contar com um financiamento do Fundo Ambiental (FA) no montante de 4,4 milhões de euros. “A AdTA lançou, em boa hora, este repto ao Ministério do Ambiente que, através do FA, financia este plano de ação plurianual, que obriga a um trabalho de proximidade, sistemático, de apoio técnico aos municípios e às suas indústrias, para que, em conjunto, procurem as melhores soluções técnicas para erradicar ou minimizar o problema das afluências industriais indevidas que, sendo ultrapassado, se traduz na melhoria do desempenho ambiental da nossa região e das massas de água”, salientou Duarte Cordeiro, durante a apresentação do AgIR, que decorreu na Fábrica de Água de Alverca. Em representação do Município de Sintra, esteve presente o diretor delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra), Carlos Vieira.

“As afluências industriais indevidas podem ameaçar a integridade dos sistemas de drenagem e tratamento e colocar em causa as condições impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente”, reforçou o ministro do Ambiente, que destacou que, no caso da AdTA, “cerca de 50% dos incumprimentos das licenças de descarga têm por causa predominante a afluência de águas residuais industriais, para as quais as instalações não estão dimensionadas”. Para travar esta situação, reforçou Duarte Cordeiro, “exige-se uma atuação integrada e concertada com os municípios aos quais são prestados os serviços de saneamento”, mas também com as próprias indústrias.

“Sentimos dificuldades em controlar as afluências indevidas das águas residuais, que causam muitos problemas, dificuldades na operação, custos adicionais no tratamento, impactos negativos no meio ambiente”, frisou Alexandra Serra, presidente do Conselho de Administração da AdTA, justificando a aposta na implementação de “um projeto pioneiro” em Portugal, “assente numa parceria muito virtuosa entre este sistema multimunicipal e os 23 municípios da área de concessão”. “Agir é mesmo o verbo central que, em conjunto com os municípios e as indústrias, iremos conjugar ao longo dos próximos quatro anos”, garantiu esta responsável.

O trabalho no terreno vai “identificar os pontos críticos das descargas nas redes municipais, medir caudais, fazer a caracterização analítica dos efluentes em vários pontos do sistema”, enunciou Ana Cisa, vogal do Conselho de Administração da AdTA, para quem “é importante definir, para cada município, um plano de ação que seja adequado a cada território. As ETAR são diferentes, as soluções de tratamento são diferentes, as redes municipais têm as características próprias, as indústrias são diferentes”. Dirigindo-se aos representantes dos municípios, salientou que, através da respetiva intermediação, “pretende-se chegar às unidades industriais, já que são a origem deste problema”. A aposta passa, ainda, por avaliar os respetivos pré-tratamentos. “Ás vezes, não é preciso um grande investimento, é necessário otimizar as capacidades dos sistemas das diferentes indústrias”.

No caso do concelho de Lisboa, revelou Ana Cisa, “serão caracterizadas ainda as águas residuais provenientes das principais unidades hospitalares, o que poderá contribuir para a resposta a eventuais surtos de doença na população e melhorar a resposta dos processos de tratamento nas ETAR e nas próprias unidades hospitalares”. A caracterização vai contemplar a pesquisa de bactérias resistentes a antibióticos, de vírus relevantes em ambiente hospitalar e de poluentes emergentes presentes nessas águas residuais.

Para além da formação de técnicos dos municípios e das indústrias, com vista à otimização das condições de exploração das redes municipais e dos sistemas de pré-tratamento, a AdTA vai atribuir, anualmente, um “selo indústria verde” para distinguir as unidades que adotem boas práticas ao nível da gestão das suas águas residuais industriais. Em cada ano, serão atribuídos selos de qualidade “Indústria em Evolução” para distinguir as indústrias que se tenham destacado no domínio da gestão dos efluentes industriais. Estes selos representam o reconhecimento ao município e às suas indústrias como corresponsáveis por uma melhor proteção do ambiente e promotores de Economia Circular.

Atualizado a 27/05/2022