Para apreciação dos Projetos de Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais (redes prediais, loteamentos e prolongamento de redes), deverão ser considerados os seguintes procedimentos:
- Todos os projetos entregues em fase anterior à entrada em funcionamento da Plataforma “Sintra Online”, e que ainda não tenham obtido parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, por parte dos SMAS de Sintra, continuarão a sua tramitação pela mesma via de acordo com as condições preconizadas pela Câmara Municipal de Sintra.
- Todos os projetos entregues através da Plataforma “Sintra Online” continuarão a sua tramitação através da mesma plataforma até obtenção de parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, por parte dos SMAS de Sintra.
- Todos os processos de redes prediais, loteamentos ou prolongamentos de rede, iniciados após o dia 13 de fevereiro de 2017, serão entregues em suporte digital nos SMAS de Sintra – CD/DVD ou email (limitado a 10 Mb de capacidade de anexos).
- Todos os projetos de alterações a projetos que tenham obtido “Parecer em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, independentemente do procedimento de entrega inicial, serão entregues em suporte digital nos SMAS de Sintra – CD/DVD ou email (limitado a 10 Mb de capacidade de anexos).
Os projetos entregues diretamente nos SMAS de Sintra em CD/DVD deverão ser acompanhados pela Capa dos Traçados (Mod.21) em papel, devidamente preenchida e assinada.
Forma de Organização dos Processos e entrega nos SMAS de Sintra
Para proceder à entrega dos projetos de Redes Prediais e projetos de Loteamentos, deverá solicitar a Planta de Localização através do site da Câmara Municipal de Sintra (Sintra Online) devendo para tal ser utilizador, conforme instruções disponíveis no Guia de Utilização.
Após assinalar a implantação do projeto, deverá submeter a Planta de Localização no site dos SMAS de Sintra – Apresentação de Projetos, para informação de cadastro.
O projeto deverá ser instruído conforme indicações da Câmara Municipal de Sintra (Guia de Utilizador – Normas Técnicas para apresentação de pedidos de operações urbanísticas em formato digital) sendo entregue de acordo com o indicado nos pontos 1 a 4.
Após obtenção de parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, o projeto será enviado pelos SMAS de Sintra ao Técnico Responsável, em suporte digital, e será esta a versão que ficará em Arquivo para efeitos de vistoria.
O carregamento dos projetos com parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, na Plataforma do Urbanismo deverá seguir as indicações da CMS em Sintra-Online, devendo ser acompanhado do ofício/comprovativo emitido pelos SMAS de Sintra.
Caso os projetos mereçam parecer “Não Conforme”, a versão revista deve ser novamente sujeita a apreciação dos SMAS de Sintra, na sua versão completa.
Os SMAS de Sintra declinam qualquer responsabilidade por alterações à versão apreciada e à qual foi emitido o parecer “Em Conformidade”