SMAS Sintra

Apresentação, Informação e Documentação de Base

Para apreciação dos Projetos de Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais (redes prediais, loteamentos e prolongamento de redes), deverão ser considerados os seguintes procedimentos:

  1. Todos os projetos entregues em fase anterior à entrada em funcionamento da Plataforma “Sintra Online”, e que ainda não tenham obtido parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, por parte dos SMAS de Sintra, continuarão a sua tramitação pela mesma via de acordo com as condições preconizadas pela Câmara Municipal de Sintra.
  2. Todos os projectos entregues através da Plataforma “Sintra Online” continuarão a sua tramitação através da mesma plataforma até obtenção de parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, por parte dos SMAS de Sintra.
  3. Todos os processos de redes prediais, loteamentos ou prolongamentos de rede, iniciados após o dia 13 de fevereiro de 2017, serão entregues em suporte digital nos SMAS de Sintra – CD/DVD ou email (limitado a 10 Mb de capacidade de anexos).
  4. Todos os projectos de alterações a projectos que tenham obtido “Parecer em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, independentemente do procedimento de entrega inicial, serão entregues em suporte digital nos SMAS de Sintra – CD/DVD ou email (limitado a 10 Mb de capacidade de anexos).

Os projectos entregues diretamente nos SMAS de Sintra em CD/DVD deverão ser acompanhados pela Capa dos Traçados (Mod.21) em papel, devidamente preenchida e assinada.

Forma de Organização dos Processos e entrega nos SMAS de Sintra

Para proceder à entrega dos projetos de Redes Prediais e projectos de Loteamentos, deverá solicitar a Planta de Localização através do site da Câmara Municipal de Sintra (Sintra Online) devendo para tal ser utilizador, conforme instruções disponíveis no Guia de Utilização.

Após assinalar a implantação do projeto, deverá submeter a Planta de Localização no site dos SMAS de Sintra – Apresentação de Projetos, para informação de cadastro.

O projeto deverá ser instruído conforme indicações da Câmara Municipal de Sintra (Guia de Utilizador – Normas Técnicas para apresentação de pedidos de operações urbanísticas em formato digital) sendo entregue de acordo com o indicado nos pontos 1 a 4.

Após obtenção de parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, o projeto será enviado pelos SMAS de Sintra ao Técnico Responsável, em suporte digital, e será esta a versão que ficará em Arquivo para efeitos de vistoria.

O carregamento dos projectos com parecer “Em Conformidade”, ou “Em Conformidade com Condicionamentos”, na Plataforma do Urbanismo deverá seguir as indicações da CMS em Sintra-Online, devendo ser acompanhado do ofício/comprovativo emitido pelos SMAS de Sintra.

Caso os projetos mereçam parecer “Não Conforme”, a versão revista deve ser novamente sujeita a apreciação dos SMAS de Sintra, na sua versão completa.

Os SMAS de Sintra declinam qualquer responsabilidade por alterações à versão apreciada e à qual foi emitido o parecer “Em Conformidade”

Atualizado a 29/09/2020