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Tarifa Social

Oferta dos primeiros cinco mil litros de consumo de água e respectivo encargo com o saneamento de águas residuais, isenção do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos. 


Para quem?

A Tarifa Social destina-se a beneficiar utilizadores que auferem o Rendimento Social de Inserção; e os detentores do Cartão Sintra D'Ouro que aufiram a Pensão Social do Regime Não Contributivo e Equiparados.

Pedido inicial

Para poder usufruir da Tarifa Social, o utilizador deve apresentar: 
 
| Declaração em como aufere o Rendimento Social de Inserção, ou no caso dos Cartões Sintra D'Ouro, declaração da Pensão Social do Regime Não Contributivo e Equiparados
| Modelo próprio dos SMAS de Sintra preenchido e assinado
| Confirmação da residência do agregado através de apresentação do modelo 376 dos SMAS-SINTRA carimbado pela Junta de Freguesia
| Leitura atual do contador

Nota
1. Se o titular do contrato não for o titular do RSI, pode ser concedida a Tarifa Social desde que o Instituto de Segurança Social atribua o RSI ao agregado (em nome do cônjuge) e na descrição do mesmo seja incluído o nome do titular.


Confirmação anual


Entre Maio e Junho de cada ano
Para a confirmação anual exigida pelos SMAS de Sintra
, o utilizador deve apresentar:

| Declaração em como aufere o Rendimento Social de Inserção, ou no caso dos Cartões Sintra D'Ouro, declaração da Pensão Social do Regime Não Contributivo e Equiparados
| Modelo dos SMAS de Sintra preenchido e assinado

Anulação da atribuição da Tarifa Social

Fundamentos:

| Não apresentação da confirmação anual dentro do prazo
| O facto de o titular ter deixado de auferir o RSI

Nota
O utilizador deve fornecer a leitura atual, para que os SMAS-SINTRA procedam à elaboração da última fatura antes da atribuição da «Tarifa Social». Em situações de difícil informação da leitura é utilizada a estimativa de consumo.
 
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