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O que é necessário para a celebração do contrato de fornecimento de água?

Para celebrar um contrato de abastecimento de água, deverá dirigir-se a um dos balcões de atendimento dos SMAS de Sintra, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

- Documento original do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte;
- Escritura, Caderneta Predial Urbana atualizada ou Contrato de arrendamento;
- Em casas com contador instalado é obrigatório fornecer a leitura atual do contador.


Para além da documentação acima mencionada, deverá também apresentar a seguinte documentação, no caso de:

- Casas novas sem contador - Licença de Utilização e Inscrição do prédio ou fração nas Finanças ou Caderneta Predial Urbana atualizada;
- Empresas - Certidão do Registo Comercial válida;
- Cafés e restaurantes - Autorização de utilização em nome do futuro titular do contrato (passada pela Câmara Municipal de Sintra);
- Condomínios - Ata da eleição dos administradores.


Na impossibilidade do próprio estar presente, pode conferir poderes a outrem, assinando uma declaração para o efeito. No caso de pessoas coletivas, deverão as mesmas estarem devidamente identificadas e a declaração assinada por quem as obrigue.
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