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Recursos Humanos

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ESTÁGIOS

Mediante requerimento do interessado, os SMAS aceitam estagiários sem qualquer tipo de remuneração, desde que a área indicada se enquadre nos Serviços. Para qualquer esclarecimento poderá contactar a Secção de Recrutamento e Selecção, do Departamento de Recursos Humanos, através:

Telefone: 219119019

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail  


ponto.gif PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Mapa pessoal - 2019

Balanço Social - 2018

Lista Nominativa (Artº109 da LVCR)

Contratos a termo certo

SIADAP

Comissão Paritária - DESPACHO 2018

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

Desde 23 de Janeiro de 2009, o recrutamento de trabalhadores para o exercício de funções públicas, faz-se de acordo com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. Os procedimentos concursais para recrutamento estarão disponíveis para consulta neste sítio, após a sua publicação na II Série do Diário da República.

Procedimentos concursais ativos/ aplicação dos metodos de selecção

Formulários de candidatura (Mod.495)

Formulário de audiência (Mod.496) 

MOBILIDADES INTERNAS

Mobilidades Ativas      

Formulário/minuta mobilidade interna interserviços      


ponto.gif REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

De acordo com o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião, pelo trabalhador, além de outros que a lei preveja, dos seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

- Ter 18 anos de idade completos;

- Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

- Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

- Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.


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