SMAS-SINTRA - Contratos Ordinários

Contratos Ordinários

Documentos a apresentar

| Bilhete de Identidade;

| Cartão/Número de Contribuinte;

| Escritura / Contrato de arrendamento actualizado;

| Em casas com contador instalado é obrigatório o futuro cliente fornecer a leitura actual do contador.

Tipos de contratos ordinários

1. Casas novas sem contador

Documentos a apresentar:

| Licença de Utilização;

| Modelo 129/Modelo 1 da inscrição nas Finanças ou Caderneta Predial Urbana actualizada.

Preçário: Valor da colocação do contador, acrescido de IVA, mais imposto de selo.

2. Casas com contador e água fechada

Preçário: Valor da abertura de água, acrescido de IVA, mais imposto de selo.

Leitura do contador.

3. Casas com contador e água aberta
Preçário: Imposto de selo.

Leitura do contador.

4. Casas antigas (anteriores a 1984) sem documentação

Documentos a apresentar:

| Declaração a responsabilizar-se pelo estado das canalizações internas;

| Caderneta predial urbana com artigo matriz de data anterior a 1984;

Pagamento em função das condições e tendo em conta os tipos de contrato anteriores.

Tipos de clientes e documentação específica

Empresas:

| Constituição da sociedade ou certidão do registo comercial;

Cafés e restaurantes:

| Alvará sanitário ou Licença de Utilização;

Condomínios:

| Licença de utilização;

| Modelo 129/Modelo 1;

| Acta da eleição dos administradores;

Cedência gratuita:
| Apenas o proprietário pode ceder a casa a qualquer pessoa, através de uma «Declaração» em que cede gratuitamente o seu imóvel à pessoa que será o titular do contrato de abastecimento de água;

| Escritura ou caderneta predial actualizada;

| Bilhetes de Identidade;

| Cartões / números de Contribuinte dos dois intervenientes;

| Leitura do contador.

Outras Notas

1. Na impossibilidade do próprio estar presente, pode assinar uma Declaração a conferir poderes para o acto a outra pessoa. No caso de pessoas colectivas, deverão as mesmas ser devidamente identificadas e a declaração assinada por quem as obrigue;

2. Quando existe transmissão de arrendamento, deve ser feita a exibição do contrato de arrendamento mais a certidão de óbito do primitivo titular.